DOEAM 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 11

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.008611 / 2026 - 45 , RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: ANDERSON ANGELIN DA SILVA e ANTONIO CARLOS SEIXAS DA SILVA. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus (AM). Período: 09 a 11/10/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca de Manaus/ AM para a comarca de Maués/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.008951 / 2026 - 76 , RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: THIAGO LEEWS DOS SANTOS BEZERRA e EDSON NOGUEIRA DE ARAUJO. Trecho: Manaus (AM) - Beruri (AM) - Manaus (AM). Período: 03 a 07/10/2026 . Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado para apresentação em Tribunal do Juri na Comarca de BERURI/AM com retorno para a Comarca de Manaus/AM.

001/2026-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 482/2026/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses do presente processo, pelas razões acima expostas. II - SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a empresa VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.646.044/0001-26 pelo período de 12 (doze) meses, de participar em licitação, ficando impedida, pelo mesmo período, de contratar com a Administração. (...) V - COMUNICAR o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sobre a sanção de suspensão temporária imposta à empresa no prazo de até 05 (cinco) dias, após a publicação.”

“I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 001/2026-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 482/2026/ AESP/SEAP, quanto à aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 12 (doze) meses, pelas razões acima expostas.

II - APLICAR à empresa VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.646.044/0001-26, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/2021 e no item 11.1.3.3.2 do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2024-SEAP. [...]

V - COMUNICAR o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sobre a sanção de impedimento de licitar e contratar imposta à empresa no prazo de até 05 (cinco) dias, após a publicação.” Manaus/AM, 25 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 289468

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 289405

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.009074 / 2026 - 50 , RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e ao servidor: ARIOMAR FERMIN. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) Manaus (AM). Período: 23/09 a 22/10/2026. Objetivo: Apoio Operacional na Unidade Prisional de Maués/AM

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 017 / 2026 - SECEX / SEAP , de 25 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.006059/2025-70, que trata do Processo Sancionatório n° 005/2026 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Corregedoria do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, encaminhada pelo Ofício nº 1417/2026-GP/CSC, que identificou erro material na indicação da sanção de “suspensão temporária”, própria do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, em contratação regida pela Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o item 11.1.3 do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2024-SEAP e o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório indicam corretamente a sanção de impedimento de licitar e contratar, prevista no art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021;

I - RETIFICAR a Portaria nº 014/2026-SECEX/SEAP, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 35.777, de 03 de setembro de 2026, Poder Executivo, Seção II, página 7, nos seguintes termos:

“I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº

ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 090/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28/09/2026, e execução por igual período, contados de 25/09/2026. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003004/20 26-32-SEINFRA. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 289473

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o deslocamento e pagamento de diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1- Eduardo Bulcão da Silva Costa, Secretário Executivo; 2- Samantha Andrea Ramos Soares, Secretária Executiva Adjunta; 3-Priscila Duarte Ozório, Secretária Executiva Adjunta; 4-Kerolayne Rosas Lima de Queiroz, Chefe de Departamento/ AD-1; 5-Maise Saldanha Garcia, Assessor I/AD-1; 6-Pedro Vitor de Lima Pereria, Assessor I/AD-1; 7-Margaret Tomoe Breves Kamezaky, Gerente/ AD-2; 8- Anne Beatryz do Nascimento Cavalcante, Colaborador; 9-Bruno Areb Rolim, Colaborador; 10- Silvio Zurra Coelho, Colaborador; 11-Deisiane Silva dos Santos, Colaborador; 12- Lilian Maria Silva de Melo, Colaborador; 13-Lucas Tomaz Zurra, Colaborador; 14-Rarissa Loyana Arce Paes, Assessor II/AD-2. Período: 03 a 12/11/2026; Destino: Manaus-AM/Novo AirãoAM/Manaus-AM. Objetivo: Realização de entrevista socioeconômica, atendimento ao requerentes com coleta de documentação e abertura de processos para regularização fundiária, no município de Novo Airão/AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO