DOEAM 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SNPH , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 174/2026 - SNPH (SIGED nº 01.01.025203.000278/2026-21); CONSIDERANDO a notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio do Ofício nº 189147/2026/SOA-AM/CEA-AM/ SRE-AM, referente à extinção do Convênio de Delegação nº 003/2022 e a desocupação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) de São Raimundo; CONSIDERANDO a declaração formal de inexistência de imóveis públicos estaduais vagos e disponíveis emitida pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD/AM; CONSIDERANDO a necessidade premente de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a manutenção das atividades institucionais da SNPH como autoridade portuária; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 032/2026 - PROJU/SNPH e CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso V, e § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº

47.133/2023 e a Instrução Normativa nº 002/2023, RESOLVE:

I - TORNAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a locação de imóvel particular, localizado na Avenida Ayrão, n° 847, bairro Centro, nesta cidade de Manaus, para servir de sede administrativa à SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH, pelo período de 12 (doze) meses;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, pelo valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), perfazendo valor global em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação. CIENTIFICA - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SNPH , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Diretor Administrativo Financeiro/SNPH

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA SNPH , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Diretor - Presidente da SNPH

Protocolo 289391

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Inexigibilidade nº 006 / 2026 - HEMOAM , com fulcro no art. 74, I, § 1º da Lei nº 14.133 / 2021 e do Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , o qual preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de serviços de credenciamento estagiários (ID’s 98634, 98636, 98640, 98642) em atendimento às necessidades da Fundação HEMOAM, por meio do Edital de Credenciamento nº 001 / 2024 - CSC . CONSIDERANDO que o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD (CNPJ nº 28.023.581 / 0001 - 04) é a prestadora de serviço exclusiva do objeto. CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 208 - 211 encontra-se compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO a documentação comprobatória da exclusividade da empresa às fls. 253-282 ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302. 003725 / 2026 - 93 - SIGED . RESOLVE: I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com base no art. 74, I, § 1º da Lei nº 14.133 / 2021 e do Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , na contratação de serviços de credenciamento estagiários (ID’s 98634, 98636, 98640, 98642) em favor do INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD (CNPJ nº 28.023.581 / 0001 - 04) nos itens 1 a 4 . II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa relacionada pelos valores dos itens importados em R$ 899.418 , 00 (Oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e dezoito reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Manaus, 23/9/2026.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais: R E S O L V E I - Autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o artigo 6º, inciso I, do 51.352, de 13.03.2025, ao(s) servidor(es): MARCIO ALLAN OLIVEIRA DAS NEVES, VALOR R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. APLICAÇÃO: 60 Dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 Dias. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

25.09.2026 - DECISÃO N.º 715/2026 - Ad Referendum - I DEFERIR o item 7, subitem “d” do Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Flávia Melo da Cunha , concedendo, em caráter excepcional, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação dos comprovantes fiscais, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021; II SUBMETER a Decisão Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima reunião; III CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM , em Manaus, 25 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Termo de Outorga n.º 310/2026. Processo: 01.02.016301.002591/2026-30. Data de Assinatura: 25/09/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/CPAA, de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99, e Cintia Rodrigues de Souza, de CPF n.º *.966.568-. Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa ao coordenador institucional, destinado a apoiar despesas de custeio aprovadas no âmbito da Resolução n.º 014/2026 - Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, observado o plano de trabalho aprovado. Dotação orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2026NE0001679. Emissão: 24/08/2026. Valor: R$ 6.384,00 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início na assinatura do Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho aprovado. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

EXTRATO Espécie: Termo de Outorga n.º 327/2026. Processo: 01.02.016301.002589/2026-61. Data de Assinatura: 25/09/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, de CNPJ n.º 07.129.796/0001-26, e Mônica Alves de Vasconcelos, de CPF n.º *.907.752-. Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa ao coordenador institucional, destinado a apoiar despesas de custeio aprovadas no âmbito da Resolução n.º 014/2026 - Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, observado o plano de trabalho aprovado. Dotação orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2026NE0001718. Emissão: 28/08/2026. Valor: R$ 1.344,00 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início na assinatura do Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho aprovado. Manaus, 25 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 289384

Protocolo 289474

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO