DOEAM 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o Mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do Ensino. Determinar , ainda, que após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução nº 66/2022-CEE/AM.

Presidente Substituta Portaria nº 18 CEE/AM de 15/06/2026

Retificar o Art. 1º da Resolução nº 170 / 2001 - CEE / AM , que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º - Reconhecer a Educação de Jovens e Adultos - EJA , nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Cursos e Exames , pelo Núcleo Educacional Nilton Lins, para as Escolas Nilton Lins , Unidade I, localizada na Rua Marquês de Monte Alegre, nº 1/400, Parque das Laranjeiras, e Unidade II, localizada na Avenida Djalma Batista, nº 684, Chapada. ” Determinar que após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

Presidente Substituta Portaria nº 18 CEE/AM de 15/06/2026

CNPJ/MF n° 84.537.141/0001-38 - NIRE 13 2 0028974 9

Presenças : sócio único. Mesa : Presidente: Luís Alberto Saldanha Nicolau e Secretário: Marcos Aparecido Rodrigues. Deliberações: o sócio único deliberou reduzir o capital social em R$ 19.142.119,00, com o cancelamento de 19.142.119 quotas, por ter sido considerado excessivo em relação ao objeto da Sociedade, passando de R$ 52.142.119,00 para R$ 33.000.000,00, por meio da entrega do valor de capital reduzido ao sócio Luís Alberto Saldanha Nicolau sendo: de R$ 18.530.000,00 de saldo de créditos adiantados pela empresa para o mesmo; e R$ 612.119,00 referente recursos financeiros a serem entregues em até 6 meses. O “caput” da cláusula 2 do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte nova redação: “O capital social é de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), correspondente a 33.000.000 (trinta e três milhões) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado pelo sócio, em bens e moeda corrente do país, da seguinte forma:”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião com a lavratura da presente ata, em duas vias, que, após lida e aprovada por todos os presentes, segue assinada por todos. Manaus, 15/09/2026. Presidente da Mesa: Luís Alberto Saldanha Nicolau. Secretário da Mesa: Marcos Aparecido Rodrigues.

Presidente da Mesa

1.ESPÉCIE : Contrato nº 002/2026-UEP/SEMINF.

2.PARTES: Município de Manaus por intermédio da Unidade Executora do Programa de Infraestrutura Urbana e Ambiental de Manaus - UEP/SEMINF ( CONTRANTE) e a empresa MAK CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ Nº

3.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Executar a Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindu no Trecho da Av. Darcy Vargas até a Av. Djalma Batista, oriundo da Concorrência nº 018/2025 CML/PM, constantes no Processo Digital Administrativo E-PAD nº 2026.20000.20031.0.000389 - SIGED.

4.VALOR GLOBAL: R$ 25.408.913,59 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e treze reais e cinquenta e nove centavos), valores

estes que não geram obrigação de consumo por parte da Administração Pública e poderão ser consumidos com base nas demandas da contratante, observando-se o prazo e saldo contratual.

5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 27103 - 17.512.0014.1005.0000 - 44905117 - Fonte nº 17540243, Nota de Empenho nº 2026NE00022 de 05.05.2026, no valor de R$ 2.454.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), e Nota de Empenho nº 2026NE00023 de 05.05.2026, no valor de R$ 545.100,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e cem reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado no programa de trabalho disponibilizado. 6.PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência do presente contrato será de 21 (vinte e um) meses, a contar da data de sua assinatura.

7.PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo de execução dos serviços será de 18 (dezoito) meses, a contar do recebimento da ordem de serviços.

8.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 6.230/2025, conforme Processo Administrativo de Despesa Eletrônico E-PAD nº 2026.20000.20031.0.000389 - SIGED.

9.DATA DE ASSINATURA: 22.09.2026.

Manaus, 22 de setembro de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013 / 2026 - CML / PMC

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de vicinais no Município de Careiro/ AM (Vicinal Principal do Ramal P.A. Panelão), conforme o Convênio nº 857019/2017 - INCRA.

Data e Horário: 09/10/2026, às 09h:20min (Horário de Brasília).

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta na íntegra no site: www.licitanet.com.br.

Careiro/AM, 24 de setembro de 2026.

Agente de Contratação

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Compras Públicas - CMCP/PMU, no Procedimento Licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 014/2026 - CMCP/PMU;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da empresa ISR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- CNPJ Nº 49.231.650/0001-37, Item/lote 01 no valor de R$ 4.888.015,81 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinze reais e oitenta e um centavos).

II - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 014/2026 - CMCP/PMU - Processo nº. 175/2026/ADM, visando à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PELO MENOR PREÇO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUN. NOVA - EF 2 - URUCURITUBA - AM - 1086909 - ESCOLA 12 SALAS PROJETO PADRÃO FNDE, pelo Menor Preço Global, para que a Adjudicação e Homologação nela produza seus jurídicos e legais efeitos.

III - DETERMINAR ao setor competente para a confecção do Termo de Contrato/Ata de Registro de Preços ou documento equivalente e posterior convocação do proponente vencedor para assinatura daquele, nos termos da legislação pátria vigente.

IV - Publique - se no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Urucurituba-AM, 24 de setembro 2026.

Prefeito Municipal

Protocolo 289373

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO