DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1157 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, CONSIDERANDO :

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei; - o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e

• o disposto no Processo nº SEI-150001/009794/2026, R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 027/2026 firmado com a empresa EDITORA GLOBO S/A, cujo objeto é a cota de patrocínio para realização do evento Rio Gastronomia 2026. GESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular, e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente. FISCAIS TITULARES: MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, Assessor, ID Funcional nº 5080289-5 e DIOGO PINHEIRO PEREIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5148974-0, na condição de fiscais técnicos.

FISCAL SUPLENTE: MANU MIGUEL IGLESIAS, Assistente II, ID Funcional nº 5098919-7. Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2766732

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1158 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, CONSIDERANDO :

• o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; - o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,

• o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e - o disposto no Processo nº SEI-150001/022331/2022, R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO RJ CIDADÃO. GESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5 em substituição à servidora ADRIANA ANGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1, na condição de gestor titular, e ADRIANA ANGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1 em substituição da servidora RAFAELA DE FREITAS BARBOSA, ID Funcional nº 5152066-4, na condição de gestor suplente. FISCAIS TITULARES: ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3 em substituição à servidora DANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO, ID Funcional nº 4344198-0; e LARA IZIDRO DE CASTRO, ID Funcional nº 5162763-9, sob a presidência do primeiro. FISCAL SUPLENTE: RAFAELA DE FREITAS BARBOSA, ID Funcional nº 5152066-4 em substituição à servidora ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 987/2025. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026 DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2766731

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI-150012/000416/2026,

Art. 1º - Designar MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA, Agente de Certificação, matrícula 2125; GABRIEL SALES REIS, Assistente em Tecnologia da Informação, matrícula 1982, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato NI 11/2026, firmado com a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Niterói, 25 de setembro de 2026

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2165 DE 19 DE A G O S TO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.

DO

DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112666/2024;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora JESSICA DE ALMEIDA CARDOSO, Id. Func. nº 5143767 8, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112666/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2166 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.

DO

DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112734/2024;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Id. Func. nº 2937814-1, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112734/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor

PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2167 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.

DO

DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112659/2024;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora JESSICA AZEVEDO DA SILVA, Id. Func. nº 5138895-2, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112659/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112343/2024;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor CHARLES ARAUJO DA SILVA, Id. Func. nº 5025782-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112343/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data e sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS Corregedor

Id: 2766467

PROCESSO Nº SEI-150016/145857/2025 - CANCELO o credenciamento da entidade CLINITRAN CLÍNICA MÉDICA MEDICINA DO TRÁFEGO, registrada sob o RJ36076, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

PROCESSO Nº SEI-150016/173577/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade CABOFRIENSE CLINICA DE MED E PSICO DE TRAFEG, registrada sob o RJ37188, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

PROCESSO Nº SEI-150016/173256/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade METAL CLINICA DE TRANSITO E TRAFEGO LTDA, registrada sob o RJ34065, para realização de exame de aptidão

física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

PROCESSO Nº SEI-150016/173319/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade HABILITAR RECREIO CLINICA DE HABILITACAO LTDA, registrada sob o RJ35347, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

PROCESSO Nº SEI-150016/173100/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade AFGV-CLIN. DE MED. DE TRAF. E PSIC. DO TRAS. LTDA , registrada sob o RJ 31899 , para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

PROCESSO Nº SEI-150016/173233/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade CLITTRAN DE QUEIMADOS - CLIN TRAF E TRANS, registrada sob o RJ33670, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

PROCESSO Nº SEI-150142/001371/2023 - APLICO penalidade de advertência à CLÍNICA TRANS-ITA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, RJ 31805, fundamentada no art. 17, inciso I, alínea b, e inciso III, alínea a, da Resolução CONTRAN nº 927/2022, quanto às medidas, e do art. 15, I, da Portaria DETRAN/RJ n° 6302/2022.

Id: 2766621

ALTERA A DESIGNAÇÃO , para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 013//2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, o seguinte integrante: FISCAL TÉCNICO: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS LEMOS , ID Funcional nº 5179566-3, no lugar do servidor Samuel da Silva Prado Dias, ID Funcional nº 51739542-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI150018/000272/2024.

Id: 2766667

ALTERA A DESIGNAÇÃO , para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 008//2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ , ID Funcional nº 5151376-5, no lugar do servidor Fabio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: 4402390-1, no lugar FÁBIO RIBEIRO do servidor Alex DA SILVA Heinze Silva,, ID FuncionalID Funcional nºnº 5156918-3; FISCAL SETORIAL: JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI , ID Funcional nº 5179719-4, no lugar da servidora Cristiane Maria de Araujo Santos Ilmo, ID Funcional nº 51532751; FISCAL TÉCNICO: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA , ID Funcional nº 5179233-8, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA , ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5; e FISCAL SUPLENTE: HILLARY SANTOS DE LIMA , ID Funcional nº 5179219-2, no lugar do servidor Joaquim Cecilio Pereira, ID Funcional nº 576907-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI120228/000109/2023.

Id: 2766668

ALTERA A DESIGNAÇÃO , para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 007/2023 , celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA. , o seguinte integrante: FISCAL TÉCNICO: YASMIN DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 5176264-8 , no lugar do servidor Jeferson da Costa Silvano, ID Funcional nº 5169625-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000201/2023 .

Id: 2766669

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ATO DA CORREGEDORIA

ATO DA CORREGEDORA DE 24/09/2026

I N S TA U R A a Sindicância Administrativa Disciplinar de natureza acusatória, destinada à apuração de eventual responsabilidade funcional relacionada aos fatos constantes dos autos do Processo SEI nº 420001/005769/2026. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA: LEONARDO PINHEIRO RHADDOUR, ID Funcional nº 2480334-0; LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE AMORIM , ID Funcional nº 0593078-2; e VIVIANE DA SILVA IZAQUE , ID Funcional nº 4376518-1. Processo SEI420001/006422/2026

Id: 2766550

ATO DA CORREGEDORA DE 24/09/2026

I N S TA U R A a Sindicância Administrativa Disciplinar de natureza acusatória, destinada à apuração de eventual responsabilidade funcional relacionada aos fatos constantes dos autos do Processo SEI nº 420001/005579/2026. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA: LEONARDO PINHEIRO RHADDOUR, ID Funcional nº 2480334-0; LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE AMORIM , ID Funcional nº 0593078-2; e VIVIANE DA SILVA IZAQUE, ID Funcional nº 4376518-1. Processo SEI420001/006397/2026

MARCIO FONTES DE MATTOS Diretor-Presidente

Id: 2766536

Id: 2766645