DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ATO DO SECRETÁRIO

DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no exercício de suas atribuições legais,

• o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,

• o Processo n° SEI-350006/010166/2026, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.

Art. 1º - Fica designada, a contar de 21 de setembro de 2026, a servidora SD PM RG 111.934 MARIA CLARA DE LIRA DOS SANTOS, ID FUNC.: 5161696-3 em substituição ao servidor 3º SGT PM RG 91.592 CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA FILHO, ID FUNC.: 4349855-8 , para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento- DMSA , com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 138/2025, oriundo do Processo nºSEI350006/006431/2025 , firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:

2° SGT PM RG 84.901 JOÃO CLÁUDIO ALVES, ID FUNC. 4321447-9 3° SGT PM RG 90.178 BRUNA RODRIGUES BANNY, ID FUNC. 4401671-9

SD PM RG 111.934 MARIA CLARA DE LIRA DOS SANTOS, ID FUNC.: 5161696-3

Art. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.

EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 57.377 MARCELO AMORIM ARÊDES, Id Funcional 22069410, com validade a contar de 26/08/2026. Processo nº SEI-350009/030566/2026.

Id: 2765266

NOMEIA TEN CEL PM RG 65.158 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL - ID. Funcional 24459526, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 63.418 -FABIO BATISTA CARDOSO, ID. Funcional nº 22777750, com validade a contar de 17.08.2026. Processo n° SEI350009/027201/2026.

Id: 2766359

DISPENSA , a contar de 31.07.2026 , FABIANO DA CUNHA E SILVA , SUB TEN PM RG 77.742, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 3ª DPJM, designado por ato de 17/07/2024, publicado em D.O. de 30/07/2024. Processo SEI-350019/016691/2024.

DESIGNA , com validade a contar de 01.08.2026 , LUIZ CARLOS DE AGUIAR JUNIOR , SUB TEN PM RG 74.368, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 3ª DPJM. Processo SEI350019/017870/2026.

PROCESSO N° SEI-350002/016295/2026* - A U TO R I Z O,* com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROSEC. Omitido no D.O. de 24.09.2026.

Id: 2766407

PROCESSO Nº SEI-350006/006639/2026 - A U TO R I Z O a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 3.149,30 (três mil cento e quarenta e nove reais e trinta centavos), referente à aquisição de mobiliários e equipamentos, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.172.252/0001-21, oriundos da Ata de Registro de Preço nº. 0006/2026/404400-02.

Id: 2766424

PROCESSO N° SEI-350009/028686/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8603 de 01 de abril de 2026, A U TO R I Z O a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico.

PROCESSO N° SEI-350009/025506/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8603 de 01 de abril de 2026, A U TO R I Z O a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico.

Id: 2766532

Id: 2766513

Art. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Art. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:

I - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;

II - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.

III - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.

§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.

§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.

Art. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.

Art. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.

Art. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105172411) e do Contrato (doc. 120277891), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Art. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.

Art. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.

Art. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.

Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026

SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA Secretário de Estado de Polícia Militar

NOMEIA MATHEUS BORGES DE ALBUQUERQUE , para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI350009/030701/2026.

Id: 2766125

TO R N A SEM EFEITO o Ato do Secretário de 10 de setembro de 2026, publicado no D.O. de 23/09/2026, que nomeou RENATA DE LIMA HAYDT DA SILVA , para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo n° SEI-350009/029349/2026.

Id: 2766358

PROCESSO N° SEI-350009/010733/2026 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de JORCELINA MUNIZ BARROSO , (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM REF RG 13.867 MAURO NASCIMENTO DA SILVA, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para 50% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 4.702,22 (quatro mil, setecentos e dois reais e vinte e dois centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/010733/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MAURINÉA CARVALHO DA SILVA , (FILHA MAIOR INVÁLIDA) do extinto 3º SGT PM REF RG 13.867 MAURO NASCIMENTO DA SILVA, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente ao posto de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 4.702,22 (quatro mil, setecentos e dois reais e vinte e dois centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/023016/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de RENATA JARCEM PEREIRA , (FILHA MAIOR INVÁLIDA) do extinto SD PM REF RG: 26.698 CARLOS ALBERTO PEREIRA , falecido no dia 17 de junho de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente ao graduação de 3° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 4.112,47 (quatro mil, cento e doze reais e quarenta e sete centavos), com data de início em 17 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

Id: 2766555

PROC. N° SEI-350002/015692/2026* - R AT I F I C O ,* com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPOSP. Omitido no D.O.de 23.09.2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/005176/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, os documentos (141777250 e 141777251), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), o documento (142110818), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (141777614) RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS ME inscrita no CNPJ sob o nº 16.598.320/0001-25 , estabelecida no endereço Rua Conde de Agrolongo, 354 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.020-190, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027 , para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2766412

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/006500/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, os documentos (141800056 e 141800058), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), o documento (142012700), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (141800706) RATIFICO A DESPESA , de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.516.854/0001-72, estabelecida no endereço Av. Automóvel Clube, 2248 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.510-292, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2766421

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/004774/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, o documento (141739149), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), o documento (142007581), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (141739177) RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa JH COMERCIO E SERVIÇOS DE MOTORES EM GERAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.516.717/0001-07, estabelecida no endereço Rua Ceará, 87 e 87A - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.270-160, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2766452

ATO DO SECRETÁRIO DE 15.09.2026

NOMEIA TEN CEL PM RG 57.365 SERGIO MAURICIO GUINANCIO FILHO - Id. Funcional 23844701, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 60.936 LUIS CLAUDIO DE ARAUJO SILVA - Id. Funcional 23495820, com validade a contar de 03/08/2026. Processo nº SEI-350009/030531/2026.

Id: 2763614

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO SECRETÁRIO DE 17.09.2026

NOMEIA TEN CEL PM RG 60.905 PERRY SOUZA AZEREDO, Id Funcional 22691464, para exercer o cargo em comissão de Chefe do

PROC. N° SEI-350002/015692/2026* - A U TO R I Z O,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPOSP.

*Omitido no D.O.de 23.09.2026.

Id: 2766415

PROCESSO N° SEI-350002/016295/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROSEC.

*Omitido no D.O. de 24.09.2026.

Id: 2766436

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/004774/2026 , cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, conforme o documento (141739149), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), no documento (142007581), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (141739177), este Subdiretor de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 8.193 de 18/11/2025, AUTORIZA A DESPESA na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria