DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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EXONERA ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43933343, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Serviço de Operações de Escolta, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/109790/2026.

PROCESSO Nº SEI-210001/146831/2025 - ARQUIVE-SE o presente procedimento de Sindicância em face do Inspetor de Policial Penal ANTONIO BARRETO COSTA JÚNIOR, ID 4416004-6.

PROCESSO Nº SEI-210001/146831/2025 - ARQUIVE-SE o presente procedimento de Sindicância em face do Inspetor de Policial Penal LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA, ID 5012809-4.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026. TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil

Id: 2766395

Id: 2766523

PROCESSO Nº SEI-210001/11 2 7 0 7 /2026 - CONCEDO a servidora ANGELA LUCIOLA ABBUD, Odontóloga, ID. 19682913, o Adicional de Qualificação - AQ, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº. 389/11, a contar de 15/09/2026, pelo título de Especialista em Odontologia Preventiva e Social, observados os termos do Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.

PROCESSO Nº SEI-210001/115137/2026 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SIMOES, ID 51732092, Auxiliar de Enfermagem - DEFIRO a contar de 20/09/2024, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.

Id: 2766541

ATA 247/26. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita, através do Google Meet. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 246.26 (18.09.2026) . Foi realizada a leitura da Ata pelos conselheiros e aprovada, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria P. da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Ana Carolina Sarmento P. de Siqueira, Felippe Barcellos, Adriana V. Henrique Dias e Isabel de O. Schprejer. Esteve presente, como membro suplente, sem direito a voto, a conselheira Lívia Madeira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Manifestação dos encaminhamentos feitos pela equipe de inspeção realizada na unidade prisional Pedrolino Werling de Oliveira no dia 24/06/2026. Conselheiro Felippe Barcellos. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Felippe Barcellos, que apresentou aos membros presentes as respostas fornecidas pelos setores da Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN). Após a explanação, o conselheiro concluiu que, embora haja necessidade de complementação em respostas específicas, a manifestação referente aos encaminhamentos direcionados à SEPPEN apresentou-se, em linhas gerais, satisfatória. Prosseguindo, a presidente passou para o Item 4. Cronograma de inspeção para o mês de outubro. A presidente e os conselheiros definiram as unidades e as datas para as próximas visitas no mês de outubro. Item 5. Assuntos relacionados à Execução Penal . O conselheiro Murilo Nunes de Bustamante informou ao colegiado que, na última reunião da 1ª Câmara Temática, a Defensoria Pública apresentou documento contendo comentários e sugestões referentes ao ato normativo sobre o funcionamento da Central de Regulação de Vagas no âmbito do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Informou, ainda, que o Excelentíssimo Juiz Rafael Estrela solicitou que todos os interessados enviem suas considerações e sugestões sobre o tema ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no prazo de 15 dias. Nesse sentido, a conselheira Marta Cristina P. Anciães Martins sugeriu pautar para a sessão de 25/09/2026 a análise dos documentos enviados pelo conselheiro Murilo e a apresentação das sugestões dos membros do Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Reinaldo Moreno Lomba, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Leonardo Guida, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Rayssa Costa Vieira (férias), Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth R. Félix (férias) e Fátima Elisabeth de S. Silva não compareceram à sessão, justificadamente.

SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA Presidente do Conselho Penitenciário

GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA Secretária Executiva do Conselho Penitenciário

Id: 2766613

APLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal MICHAEL DE THIAGO DE ALMEIDA MENDES , ID 5029684-1., conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/044439/2025.

APLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal SERGIO DE ALBUQUERQUE BRANDÃO , ID 50229583., conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/050196/2026.

DE 21.09.2026

APLICA a sanção de A D V E RT Ê N C I A , ao Inspetor de Polícia Penal ADRIANO CHAVES DE OLIVEIRA , ID. 51540983, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI210001/096994/2025.

APLICA a pena de SUSPENSÃO de 30 (TRINTA) dias, ao Inspetor de Polícia Penal ROBISON LUIZ VIANA , ID. 50279394 conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI210001/056910/2026.

APLICA a pena de SUSPENSÃO de 15 (QUINZE) dias, ao Inspetor deID 5012808-6 conformePolícia Penal LUIZ ANTONIO consta dos autos FEITAL do DO AMARAL procedimento de CALDEIRA Sindi-, cância Sumária nº SEI-210001/030844/2026.

Id: 2766600

DESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL DE 27.08.2025

PROCESSO Nº SEI-210001/146831/2025 - ARQUIVE-SE o presente procedimento de Sindicância em face do Inspetor de Policial Penal MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO, ID 4336906-5

PROCESSO Nº SEI-210001/149297/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.

PROCESSO Nº S E I - 2 1 0 0 0 1 / 11 4 1 2 4 / 2 0 2 6 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP-JL), a favor do servidor ROGÉRIO CARDOSO LAGO, ID. 50011685, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/023735/2026.

PROCESSO Nº SEI-210001/146169/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.

PROCESSO Nº SEI-210001/057903/2026 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.

Id: 2766599

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL FUNDAÇÃO SANTA CABRINI

PORTARIA FSC Nº 537 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 18/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;

• conforme o determinado em, §3° do art. 8º da Lei Federal 14.133/2021;

• o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;

• considerando o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; e

• o que consta no processo SEI-210002/002819/2025.

Art. 1º- Designa a comissão de gestão e fiscalização ao contrato nº 18/2026, de prestação de serviços de engenharia celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a empresa FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n°14.133/2021 e com o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, consistindo na Contratação direta (dispensa) para a prestação de serviços de engenharia por escopo de consultoria técnica, aprovação junto à concessionária, fornecimento de materiais homologados e montagem de padrão de medição (CSMD600) e adequação do PC da unidade CQPRO da Fundação Santa Cabrini.

I - GESTOR DO CONTRATO: Tamiris Barcelos de Carvalho Id. Funcional nº 5167852-7;

II - FISCAIS DO CONTRATO: João Vitor Silva Fernandes - Id. Funcional nº 5129986-0; Viviane dos Santos da Silva Rocha- ID. Funcional. nº:5146797-6;

III- GESTOR SUPLENTE: Gustavo Freitas Barbosa - Id Funcional nº 51407529-6;

IV - FISCAL SUPLENTE: Daiane Hilario Rosa - Id Funcional nº 5144264-7.

Art. 2º- Esta Portaria terá validade durante a vigência contratual.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 15 de setembro de 2026

CLÉCIUS SILVA DE SOUSA Presidente

Id: 2766570

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/026403/2026,

Art. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/16 - Sapucaia), Código 16012222.

Art. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior o 2º Sargento BM Q02/08 DEOLAN DE ARAUJO FONTOURA, RG 43.197, Id Funcional 4 3 4 11 5 7 - 6 .

O buições legais SECRETÁRIO conferidas pelo DE ESTADO DE inciso II, DEFESA do art. CIVIL 3º, do, no usoDecreto nºdas atri31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270007/050424/2026,

Art. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/16 - São José do Vale do Rio Preto), Código 16012223.

Art. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior o Subtenente BM Q05/97 DAVI DE SOUZA BRANCO, RG 22.433, Id Funcional 612918-8.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026.

TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil

Id: 2766396

O buições legais SECRETÁRIO conferidas pelo DE ESTADO DE inciso II, DEFESA do art. CIVIL 3º, do, no usoDecreto nºdas atri31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/028090/2026,

Art. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 5/15 - Comendador Levy Gasparian), Código 16012224.

Art. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior o 3º Sargento BM Q00/98 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS REIS, RG 24.357, Id Funcional 2676573-0.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026

TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil

Id: 2766397

PROCESSO Nº SEI-270007/041799/2026 - AUTORIZO o reembolso, em favor do requerente, na forma do Parecer nº 141485646/2026/SEDEC/ASSJUR e em consonância com o art. 3º da Lei nº 6.450/2013.

Id: 2766399

PROCESSO Nº SEI-270007/023784/2026 - CONCEDO, a contar de 17 de junho de 2025, à Sr.ª LUCIA ELENA BARBOSA, Id Funcional 5165970-0, beneficiária de Pensão Militar do ex-Subtenente BM Q01/81 GIL BARBOSA, RG 06.977, Id Funcional 2594631-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XXI, da Lei n.º 7.713/88, por apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 769/2026.

Id: 2766351

PROCESSO Nº SEI-270006/014006/2026 - CONCEDO, a contar de 15 de maio de 2026, ao Subtenente BM Ref JOSE CARLOS INACIO HENRIQUE, RG 05.946, Id Funcional 2607577-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 680/2026.

Id: 2766394

PROCESSO SEI-270007/049022/2026, MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, RG 20.182, Id Funcional 6120440, a contar 05 de setembro de 2026.

PROCESSO SEI-270007/047607/2026, GEORGE SOUZA DE OLIVEIRA, RG 43.376, Id Funcional 43413331, a contar 28 de agosto de 2026 .

PROCESSO SEI-270001/002909/2026, WELLINGTON CASTRO DE ALBUQUERQUE, RG 26.333, Id Funcional 26326736, a contar 31 de agosto de 2026.

PROCESSO SEI-270007/046056/2026, ANGELO ESTULANO ESPINOLA, RG 21.160, Id Funcional 26562855, a contar 06 de fevereiro de 2026.

PROCESSO SEI-270002/002453/2026 , DEIVSON DO NASCIMENTO DAS DORES, RG 23.859, Id Funcional 26403242, a contar 01 de julho de 2026.

PROCESSO SEI-270007/046776/2026, MARCO VALLICELLI PAGANO, RG 24.474, Id Funcional 26873362, a contar 07 de abril de 2026.