DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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V - Hemorio Ti t u l a r : Thaís de Figueiredo Oliveira Coordenação de Ensino e Pesquisa Id. Funcional: 31051

VI - Instituto Vital Brazil Ti t u l a r e s : Luis Eduardo Ribeiro da Cunha Diretor Presidente Instituto Vital Brazil Id. Funcional 2698886-0

Pedro Alves Filho

Especialista em gestão de saúde Instituto Vital Brazil Id Funcional: 5001818-3

VII - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Ti t u l a r e s : Natália Carvalho de Lima Coordenadora na Coordenação de Gestão da Assistência Farmacêutica Id. Funcional 515.1795-7

Penélope Saldanha Marinho Médica Id. Funcional: 3158245-1

Art. 3º - Fica definido que o Comitê funcionará sob a coordenação de dois membros, escolhidos pela Plenária nas reuniões realizadas em 01/10/2025 (primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco) e 11/02/2026 (onze de fevereiro de dois mil e vinte e seis), respectivamente, não havendo, entre eles, distinção ou hierarquia entre as funções de Coordenador e Vice-Coordenador, na forma a seguir:

I - Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde.

Coordenadoras do CEP Marcela Silva da Cunha Coordenadora de Pesquisa Id. Funcional: 5011580-4

II - Subsecretaria Geral Izabela Matos Ribeiro Assessora Técnica na Assessoria de Regionalização Id. Funcional 5013242-3

Parágrafo Único - Os representantes atuarão como pontos focais no Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ em seus órgãos/setores e serão os responsáveis pela comunicação entre seus participantes, de forma a contribuir para desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Art. 4º - Os membros deverão participar das reuniões ordinárias para deliberação ética da análise do protocolo de pesquisa, alinhamento dos procedimentos, resolução de dúvidas, e demais atividades necessárias para o melhor cumprimento das ações.

Parágrafo Único - O fluxo estabelecido para as reuniões ordinárias do Comitê se dará a partir de demandas dos protocolos de pesquisas submetidos, que serão analisados e validados pelo colegiado.

Art. 5° - As designações deste Comitê de Ética têm validade de 04 (quatro) anos e o exercício de suas funções é de caráter institucional, científico e acadêmico, não havendo qualquer remuneração para a atividade.

Parágrafo Único - Caso haja vacância, afastamento e ausências, estas serão substituídas nos termos da Norma Operacional nº 001/2013 e Regimento Interno do Comitê de Ética.

Art. 6° - Esta publicação revoga a Resolução SES n.º 4018 de 28 de maio de 2026.

Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

RONALDO DAMIÃO Secretário de Estado de Saúde

Id: 2766543

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ATO DA PRESIDENTE

*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PA C T U A O FLUXO ASSISTENCIAL DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DAS 04 AMBULANCIAS TIPO A, 09 VANS DE 16 LUGARES E 05 MICRO-ONIBUS DE 30 LUGARES, PARA AMPLIAR O ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ESPECIALMENTE DE CANCER E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM MS N° 8.516/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO:

• a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,

• o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,

• a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos. a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos,

• a Lei n° 15.223/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas e dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019,

• a Portaria GM MS n° 8.516/2025, que institui novas regras para o financiamento da radioterapia no SUS, integrado ao Programa "Agora Tem Especialistas", que altera o custeio para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), garantindo maior previsibilidade orçamentária e financiando transporte, hospedagem e alimentação para pacientes,

• o Ofício n° 859/2026/SAES/GAB/SAES/MS, que solicita o encaminhamento de Resolução CIB contendo os fluxos do Transporte Sanitário Eletivo regionalizado para tratamento de radioterapia e de terapia renal substitutiva,

• a Deliberação CIB n° 10.916, de 16 de junho de 2026, que pactua a oferta de transporte sanitário eletivo, de 04 ambulâncias tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, - a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015523/2026, e

• a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026;

Art.1º - Pactuar o fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo das 04 ambulâncias Tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas e exames, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - A ambulância Tipo A, destinada à Região do Médio Paraíba, não teve seu fluxo assistencial pactuado por meio da Deliberação CIR-MP nº 052, de 19 de agosto de 2026, sob a justificativa de ausência de previsão de custeio. Contudo, registra-se que o referido veículo foi efetivamente destinado à Região.

Art. 2º - Os fluxos assistenciais organizados por região e por especialidade seguem no Anexo I desta Deliberação.

Parágrafo Único - A Região do Médio Paraíba realizou a pactuação, por meio da Deliberação CIR-MP nº 052, de 19 de agosto de 2026, indicando apenas o município de referência, sem a identificação do estabelecimento de saúde no qual o tratamento será realizado.

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação nº 10.981, de 17 de agosto de 2026, e demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

RONALDO DAMIÃO Presidente