DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Ensino COLÉGIO ATITUDE E VESTIBULAR, mantida por INSTITUTO ALBERTO BRAGA LTDA ME, CNPJ: 15.161.602/0001-06 (Matriz), Endereço: Rua Felício de Souza Brandão, nº 27, Bairro: Centro, Município: Rio Bonito/RJ, CEP 28.800-000. Representante Legal: Allan George Cabral Amaral, CPF: .696.*7-90. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Natalia de Souza Torres Amaral, CPF: .743.7-57, Allan George Cabral Amaral, CPF: .696.7-90. Com vigência a partir de 04/06/2025, sob o registro COOIEBL.CAD03.005354.2026. DEFIRO.

PROCESSO Nº SEI-030001/028724/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LÁPIS DE COR LTDA ME, CNPJ: 23.715.866/0001-84 (Matriz), Endereço: Rua Francisco Santos, nº 681 - Quadra 8 - Lote 88, Bairro: Estação, Município: São Pedro da Aldeia/RJ, CEP: 28.940-090. Nome fantasia: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA em substituição a: Instituto Lápis de Cor. Com vigência a partir de 15/12/2025, sob o registro COOIEBL.CAD03.005352.2026. DEFIRO.

PROCESSO Nº SEI-030001/094893/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADAS - TRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS, mantida por COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS LTDA, CNPJ: 18.378.032/0001-90, Endereço: RUA LUIS AMITTI, S/Nº, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ, CEP 28.375-000. Dados da Equipe TécnicoAdministrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: ELIZÂNGELA FRANGILO TIRADENTES, CPF: .895.*7-12, em substituição a JACINTA DE FÁTIMA MENEZES ROSA OLIVEIRA, cadastrado pelo: COOIENORO.CAD01.002326.2024, com vigência a partir de 25/08/2026. Sob o registro COOIENORO.CAD06.005355.2026. DEFIRO.**

PROCESSO Nº SEI-030001/094893/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS, mantida por COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS LTDA, CNPJ: 18.378.032/000190, Endereço: RUA LUIS AMITTI, S/Nº, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ, CEP 28.375-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: KAMILLA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PIMENTEL, CPF: .350.*7-07 em substituição a ALICE FILOMENA RODOLPHI GUALANDI, cadastrado pelo: COOIENORO.CAD06.002325.2024, com vigência a partir de 25/08/2026. Sob o registro COOIENORO.CAD06.005353.2026. DEFIRO.**

PROCESSO Nº SEI-030001/094893/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS, mantida por COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS LTDA, CNPJ: 18.378.032/000190, Endereço: RUA LUIS AMITTI, S/Nº, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ, CEP 28.375-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: JACINTA DE FÁTIMA MENEZES ROSA OLIVEIRA, CPF: .817.*7-61 em substituição a ÁGUEDA APARECIDA PELEGRINI MEIRA, cadastrada pelo: COOIENORO.CAD06.002321.2024, com vigência a partir de 25/08/2026. Sob o registro COOIENORO.CAD06.005351.2026. DEFIRO.**

PROCESSO Nº SEI-E-03/032/239/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEJA - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMALIA. Endereço: Rua Feres José nº 463, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27251-183. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CLAUDIO ESCOBAR F DOS SANTOS LTDA, em substituição a ELAINE F.P. DOS SANTOS CENTRO EDUCACIONAL, que vigorou de 11/12/2001 a 28/08/2019. CNPJ: 34.256.574/0001-47, em substituição a 40.451.213/0001-54. Endereço: Rua Feres José nº 463, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27251-183. Representante Legal: Claudio Escobar Ferreira dos Santos, CPF: .603.*7-04. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Claudio Escobar Ferreira dos Santos, CPF: .603.7-04. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 29/08/2019, sob o registro COO I E S F. C A D 0 2 . 0 0 5 3 2 2 . 2 0 2 6 . DEFIRO.*

PROCESSO Nº SEI-030001/057344/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA MÔNICA, mantida por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA, CNPJ: 30.717.813/000834, Endereço: Rua Padre Ventura nº 184, Taquara/RJ,CEP: 22.710260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Tatiana Siqueira Bôa Morte Magalhães, CPF: .080.*7-48, em substituição a Janaina Mazzei Baptista Menezes, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 2273/2013, com vigência a partir de 03/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005349.2026. DEFIRO.**

Deliberação PROCESSO nº Nº SEI-030001/100206/2026 388, art. 14, § 5º, o cadastramento da- DEFIRO , nos termosDiretora Ad-da junta, Armanda Teixeira Ferreira Gonçalves, ID. 4411162-2 5 Matrícula 0970834-8, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretária Escolar Substituta no COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES da Regional Metropolitana III pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer nº 41/2021.

Id: 2766509

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/101582/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA , Id. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II.

Id: 2766433

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV ATO DA COORDENADORA

ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.046 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/104275/2025,

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. Funcional nº 4428422-5; Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/104275/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de outubro de 2025.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026

MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES Coordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV ID. Funcional nº 4369548-5

ORDEM DE SERVIÇO CIE - CS Nº AUT 716 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/094438/2026,

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: LUCIANA CARVALHAES DA FONSECA, ID 4327679-2; ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, ID 4327411-0; SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ID 3591744-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnicoeducacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/094438/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2026.

Vassouras, 22 de setembro de 2026.

PROFª MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS Coordenadoria de Inspeção Escolar - Centro Sul ID: 4324995-7

ORDEM DE SERVIÇO CIE - CS Nº AUT 737 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/094700/2026,

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: DANIELLE CADINHA FURTADO, ID 4261272-1; ELIANE VIEIRA BRITO, ID 4326639-8; MARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES, ID 4331071-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/094700/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2026.

Vassouras, 24 de setembro de 2026

PROFª MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS Coordenadoria de Inspeção Escolar - Centro Sul ID: 4324995-7

ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.4156 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI030001/099481/2026,

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EMARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELO - ID. 44291582-1; ANDREIA BARROS VANCINI - ID. 44291566-1; CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA - ID. 43697089-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/099481/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de setembro de 2026.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026

TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Coordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI ID Funcional 4257438-2

A COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI030001/094359/2026,

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE AZEVEDO LACERDA - ID. 43263631-41; ANDRÉ VIANNA CARNEIRO - ID. 42801664-2; ZÉLIA MOREIRA DE MORAES - ID. 43263810-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI030001/094359/2026,, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de setembro de 2026.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026.

Coordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI ID Funcional 4257438-2

Id: 2766508

PORTARIA CORREG/DEGASE N°905 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO-

C I O E D U C AT I VA S , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010721/2026.

Art. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.

Art. 2 º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.

Art. 3 º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

SORAIA VAZ DE SANT ANA Corregedora - DEGASE

Id: 2765817

GESTÃO DOCUMENTAL

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Qualidade do serviço

[email protected] (21) 2717-6209