DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROATO DO PRESIDENTE PORTARIA CECIERJ Nº 721 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e CONSIDERANDO:

• as boas práticas na gestão pública que buscam a produção de valor público por meio de ações planejadas e monitoradas;

• o processo SEI-260004/003769/2025, que trata da elaboração do Planejamento Estratégico 2026-2030 da Fundação Cecierj, construído com ampla participação das equipes da Administração Central e escuta de aproximadamente 6.500 alunos, participantes, bolsistas e equipes de prestação de serviços em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;

EMPRESA: INSTITUTO DE LIBRAS LTDA

I- O B J E TO

O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizados, devidamente regularizada, para prestar junto a administração central e as Unidades Escolares das diversas Regiões do Estado do Rio de Janeiro na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na função e formação especializada de Intérprete de LIBRAS, sendo serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Nona do Contrato.

II- G E S TO R ALEKSANDRA DEBOM GARCIA MUNIZ PINTO ID FUNCIONAL Nº 4404144-6

III- FISCAIS MÁRCIA MEUSER ALEIXO ID FUNCIONAL Nº 2089638-7 ELAINE VAZ DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 5073052-5 ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO ID FUNCIONAL Nº 44117884 (SUPLENTE)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro 17 de setembro de 2026 EDUARDO CHOW DE MARTINO TO S T E S Presidente da FAETEC

Id: 2766624

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025 celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:

N.º Processo: SEI-260005/005577/2022 - N.º DO CONTRATO: 006/2025

EMPRESA: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL

O presente CONTRATO tem por objeto a prestação serviço de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório

II- G E S TO R ALEKSANDRA DEBOM GARCIA MUNIZ PINTO ID FUNCIONAL Nº 4404144-6

MÁRCIA MEUSER ALEIXO ID FUNCIONAL Nº 2089638-7 ELAINE VAZ DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 5073052-5 ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO ID FUNCIONAL Nº 44117884 (SUPLENTE)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro 17 de setembro de 2026

EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES Presidente da FAETEC

Id: 2766626

• a necessidade de acompanhamento do Plano Estratégico, com vistas à identificar desvios e favorecer sua plena execução, atendendo ao interesse público; R E S O LV E :

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Planejamento Estratégico da Fundação Cecierj, órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional, de caráter permanente.

Parágrafo Único - A Comissão tem como objetivo estratégico facilitar, promover e assegurar o levantamento, a organização, a sistematização, o acesso e a circulação das informações, dados e demais subsídios necessários ao acompanhamento, à avaliação e à revisão contínua do Planejamento Estratégico , contribuindo para o alinhamento das ações, objetivos, metas e diretrizes estratégicas estabelecidas pela Fundação CECIERJ.

Art. 2º - A Comissão Permanente do Planejamento Estratégico da Fundação CECIERJ será integrada pelos seguintes servidores, sob a coordenação da primeira:

1. Bruna Werneck Canabrava, ID 5029621-3, Assessora-Chefe da Assessoria de Projetos Estratégicos e de Inovação; 2. Luiz Fernando Jardim Bento, ID 5029170-0, Diretor de Divulgação Científica;

2. Luiz Lima de Melo, ID 5029485-7, Chefe do Departamento de Contratos e Convênios; 4. Marcus Vinicius Soares Anjos, ID 4380097-1, Assessor-Chefe da Assessoria de Informática; 5. Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID 4338223-1, Diretora de Gestão de Polos; 6. Milena de Sousa Nascimento Bento, ID 5081413-3, Diretora Acadêmica; 7. Ulisses Schnaider Cunha, ID 5031963-9, Diretor de Materiais Didáticos; 8. Viviane Villar Oliveira, ID 43800920, Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º - A Comissão se reunirá, no mínimo, uma vez por mês, e as reuniões somente serão realizadas com a presença da maioria absoluta de seus integrantes (cinquenta por cento mais um).

Art. 4º - Os relatórios, atas e demais informes referentes ao acompanhamento serão registrados no Processo SEI-260004/003380/2026.

Art. 5º - A Comissão realizará, anualmente, evento aberto a toda a Fundação Cecierj para apresentação dos resultados do monitoramento do Planejamento Estratégico. Esses resultados serão publicados na página institucional cecierj.edu.br/planejamento.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026

RICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA Presidente

Id: 2766616

INSTITUI COMISSÃO DE A C O M PA N H A M E N - TO , GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONT R ATO S QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI260005/005909/2022.

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,

• o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº

• 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2023 celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:

N.º Processo: SEI-260005/005909/2022 - N.º DO CONTRATO: 005/2023

INSTITUI COMISSÃO DE A C O M PA N H A M E N - TO , GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONT R ATO S QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI260005/006377/2024. CONSIDERANDO:

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,

• o disposto nos artigos 104, inciso III, 117, 120 e 140, todos da Lei nº 14.133/2021 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 48.817/23. R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 018/2024 celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: N.º Processo: SEI-260005/006377/2024 - N.º DO CONTRATO: 018/2024

EMPRESA: FOUR BID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

A assistência técnica para Manutenção Preventiva e Corretiva nos elevadores da rede FAETEC, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada.

VANIA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS ID FUNCIONAL Nº 5 1 2 0 8 9 11 - 2

III- FISCAIS

MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID FUNCIONAL Nº 4382919-8 (ADMINISTRATIVO) JOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID FUNCIONAL Nº 2075147-8 (TÉCNICO) ALEXANDER ALVES CALDAS ID FUNCIONAL Nº 4461886-7 (SUPLENTE)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro 17 de setembro de 2026

EDUARDO CHOW DE MARTINO TO S T E S Presidente da FAETEC

Id: 2766625

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI260005/005577/2022.

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,

• o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.

PROCESSO Nº SEI-260006/054716/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$5.948,68 em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A., CNPJ 27.595.780/0001-16.

PROCESSO Nº SEI-260006/011097/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$171.738,56 em nome de EDILSO TIBURCIO PEREIRA, CPF 724.790.947-15, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇASPRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 138690266, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI n° 139786178 e SEI nº 140614142.

PROCESSO Nº SEI-260006/013002/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$157.892,88 em nome de MARTA ELISABETE GONÇALVES, CPF 965.568.707-49, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 138655278, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI n° 139803224 e SEI nº 140609092.

PROCESSO Nº SEI-260006/031804/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$184.657,14 em nome de NELSON GODINHO COSTA, CPF 601.141.347-15, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇASPRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 138691835, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI n° 139781977 e SEI nº 140610251.

DE 15.09.2026

PROCESSO Nº SEI-260006/054124/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$17.095,75 em nome do ex-servidor LUCAS AUGUSTO CAVALCANTI MARTINS, CPF 142.744.767-58, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (140734923) e Despacho 140738043.

PROCESSO Nº SEI-260006/043892/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$30.393,42 em nome do ex-servidor ELOISIO ALEXSANDRO DA SILVA RUELLAS, CPF 729.796.236-87, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (137773217) e Despacho 137776581.

PROCESSO Nº SEI-260006/065240/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$53.622,12 em nome do beneficiário LUIZ GUILHERME CORTEZ DE FIGUEIREDO GUEDES, CPF 809.142.507-44, credor inventariante representante do espólio do ex-servidor público falecido FABIANA ALMEIDA CRUZ, CPF Nº 102.824.787-79, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (140962550), CÁLCULO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO (140971623) e Despacho 141560441.

PROCESSO Nº SEI-260006/015929/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$36.031.56 em nome do ex-servidor RENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE, CPF 124.122.497-84, tornando sem efeito o reconhecimento de dívida SEI nº 138269335.

PROCESSO Nº SEI-260007/056895/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$22.976.80 em nome do ex-servidor JOÃO RICARDO COUTINHO DE BARCELLOS, CPF 108.286.897-33, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (129753186), CÁLCULO DE CONVENSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA (129756537) e Despacho 141616694.

Id: 2766460

OperatorMarilena Guimarães SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA REITORA DE 18.09.2026

PORTARIA Nº 1106/2026 - DESIGNA LUÍS ALEXANDRE GONÇALVES MAGALHÃES , matr. nº 35.982-8, para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio entre a UERJ e a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Processo nº SEI-260006/040601/2026.

VES , matr. nº 36.334-1, para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio entre a UERJ e a BKL Marchon Gloria Ltda. Processo nº SEI-260006/029288/2026.

PORTARIA Nº 1108/2026 - INSTAURA Comissão de Sindicância Contraditória para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, DESIGNANDO para procedê-la, como sindicante única, JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE , matr. nº 36.183-2. Processo nº SEI-260006/030710/2026.

PORTARIA Nº 1109/2026 - AVOCA o processo de sindicância SEI260006/029109/2025 e DESIGNA HANNAH O. COUTINHO , matr. nº 36.994-2, como sindicante única, em substituição à RAFAEL DE CASTRO R. BENTO PEREIRA, matr. nº 40.962-3. Processo nº SEI260006/008230/2025.

DE 21.09.2026

PORTARIA Nº 1095/2026 - DESIGNA MÁRIO LUIZ GOMES SOARES , matr. nº 33.743-6, para exercer a função de Coordenador Geral