DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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FISCAIS :

2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.

• Gabryel Sant ana de Oliveira - Técnico de Informática - Id. Funcional nº 51797550

• Juliana Oliveira Franco - Técnico de Informática - Id. Funcional n° 51435381

Id: 2766404

• FISCAL SUPLENTE: - Ricardo Matteo Cantisano- Coordenador de Administração - Id. Funcional n° 5078527-3;

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 25/09/2026

PROCESSO N° SEI-180007/002636/2021 - APROVO COM RESSALVAS, a prestação de contas do projeto Verão nas Comunidades , do proponente PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA com o CNPJ 05.198.962/0001-10 , conforme Parecer 82 de Aprovação de Prestação de Contas (139860407) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (139884303) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.

Niterói, 25 de setembro de 2026

JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2766610

Id: 2766405

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA EMATER-RIO Nº 1171 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.

D E S PA C H O S DA PRESIDENTE DE 23/09/2026

PROCESSO N° SEI-180005/000948/2026 - JULIANA VALADAO RAMALHO ARAUJO, Identidade Funcional nº 43775225. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

PROCESSO N° SEI-180005/000986/2026 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 43774881. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020002/000403/2025;

Id: 2766361

Art. 1º - ALTERAR a Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, tendo por objeto a Prestação de Serviços Continuados de Outsourcing para Operação de Almoxarifado Virtual.

Art. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato:

• Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração - ID nº 5078527-3;

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FEAS Nº 229 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

• Carolina Marinho de Almeida - Assessora da Diretoria de Administração e Finanças - ID: 5179345-8

FISCAIS :

-Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID: 2692125-1

-Alberico Martins Mendonça - Chefe do núcleo de Patrimônio - ID: 2691562-6

julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências, Lei nº 10.276 de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual 2024-2027, Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026, Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-310003/004504/2023;

• Sergio de Lima Pereira - Motorista - ID: 2692217-7

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.

Niterói, 25 de setembro de 2026

JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA Diretor-Presidente EMATER-RIO

Id: 2766615

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Repasse de recursos no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Barra Mansa, visando a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de 01 unidade do Programa Restaurante do Povo.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

II - VIGÊNCIA: 05/04/2026 a 31/12/2026.

III - CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH

PROCESSO N° SEI-180001/001860/2024 - APROVO COM RESSALVAS, a prestação de contas do projeto Rio Gastronomia , do proponente RKF Rio Empreendimentos Artísticos Ltda com o CNPJ 23.033.777/0001-58 , conforme Parecer 80 de Aprovação de Prestação de Contas (139470304) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (139507803) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.

UG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos UO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

IV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

UG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS UO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Id: 2766403

Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2026

PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

dual de Assistência Social - FEAS Id: 2766501

RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1020 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

CANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-31/003/543/2019;

Art. 1º - Cancelar o Auxílio-Adoção concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 09/02/2022 a servidora estadual Maria Lucia Ferreira Vargas, matrícula 00-8104428, em razão da adoção de (omitido), com fundamento no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000, a contar de 02/04/2026. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Id: 2766622

RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1153 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA OS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGIPEPI, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1.096, DE 14 DE MAIO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.503/2021, especialmente o art. 15, em consonância com o art. 7º da Lei nº 13.257/2016, e tendo em vista o disposto na Resolução SEDSODH nº 1.096, de 14 de maio de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/003538/2026 .

- que a Resolução SEDSODH nº 1.096, de 14 de maio de 2026, instituiu o Comitê Gestor Intersetorial da Política Estadual da Primeira Infância - CGIPEPI e estabeleceu sua composição;

- o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução SEDSODH nº 1.096, de 14 de maio de 2026, que prevê a indicação de um representante titular e de um suplente por cada órgão ou entidade integrante do Comitê;

- a necessidade de formalizar a designação dos representantes indicados pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê, a fim de viabilizar sua instalação e assegurar o regular desenvolvimento de suas atividades,

Art. 1º - Ficam designados os representantes titulares e suplentes dos órgãos e entidades relacionados no inciso II do art. 3º da Resolução SEDSODH nº 1.096, de 14 de maio de 2026, para comporem o Comitê Gestor Intersetorial da Política Estadual da Primeira Infância - CGIPEPI, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os representantes designados exercerão suas atribuições no Comitê sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos ou vínculos funcionais, sendo sua participação considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 3º - A substituição dos representantes titulares ou suplentes será realizada mediante nova indicação do respectivo órgão ou entidade e formalizada por ato da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026 PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos