DOERJ 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ , ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.

O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Av. Nossa Senhora das Graças, 50 Prédio 11 - Bairro Xerém - Cep. 25250-020 - Duque de Caxias, RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/002195/2025.

O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.

Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.

Id: 2766504

Os interessados poderão solicitar a guarda de documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos JUCERJA nº 02/2026, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da data de publicação deste Edital.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL

Decorrido o prazo estabelecido no art. 5º sem manifestação de oposição ou solicitação de guarda, será realizada a eliminação dos documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos JUCERJA nº 02/2026, observados os procedimentos de gestão documental aplicáveis

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária DARLENE FIAUX CARREIRO FRAGA , a entrar em contato com o Rioprevidência, por meio do e-mail [email protected], para apresentar documentos e defesa, no processo de recadastramento (SEI040014/017704/2026), no prazo de 15(quinze) dias úteis a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão e ou cancelamento do benefício. Processo nº SEI040014/017704/2026.

E D I TA L

O presente Edital refere-se ao Processo Administrativo nº SEI220005/000989/2025.

A COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo n E- 18/001/100252/2018, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que a servidora ASTREA FLORIM EL JAICK , ID Funcional 9559558, FICA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 17/01/2020 (15805279 - fls. 32) E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 25/08/2026.

Id: 2766634

Id: 2766518

O VALOR DA
SEGURANÇA

Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência a servidora, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico c o c p p @ p l a n e j a m e n t o . r j . g o v. b r. Considerando que a servidora foi devidamente intimada (139315643) e, transcorrido o prazo concedido, não apresentou manifestação ou defesa, fica cientificada de que a falta de manifestação acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.

Id: 2766330

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA AUDFE-05

E D I TA L

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, nos moldes do art. 37, IV, do Dec. nº 2473/79, abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPARECER NA AUDFE05, localizado na Av. Presidente Vargas nº 670 - Rio de Janeiro/RJ, PARA ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.

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Nome: MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA . CPF ou CNPJ: 32.218.141/0001-71

Processo E-34/109.905/2004 e SEI-040006/041789/2026

Id: 2766527

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA AUDFE-05

E D I TA L

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL , no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, nos moldes do art. 37, IV, do Dec. nº 2473/79, abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPARECER NA AUDFE05, localizado na Av. Presidente Vargas nº 670 - Rio de Janeiro/RJ, PARA ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.

Nome : MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA . CPF ou CNPJ: 32.218.141/0001-71 Processo E-34/109.904/2004 e SEI-040006/041793/2026

Id: 2766528

A Listagem de Eliminação de Documentos JUCERJA nº 02/2026 permanecerá disponível para consulta dos interessados durante o período previsto neste Edital, no sítio eletrônico da JUCERJA, na seção de Dados Abertos: https://www.jucerja.rj.gov.br/Transparencia/DadosAbertos