DOMMAAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5383

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 28.09.2026

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág.15

Estrutura Administrativa a Hierárquica da Secretaria Municipai de Saúde/PMM;

Considerando ainda, os termos do Memorando n.° §0,061/2026 - 1doc, datado de 23 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 1° Nomear AWERSON FA8RÍCIO PINHEIRO DA CRUZ para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde das Populações Vulneráveis, código CC-01, que integra è Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

A rt 2® Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com «feitos a contar do dia 23 de setembro de 2026.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições legais que ihe são conferidas pelo art. 222, Inciso li, da Lei Orgânica do Municipio de Macapá, e nos termos da Lel Federai n° 8.717, de 27 de novembro de 1998, e suas alterações, da Lei Complementar n® 122/2018-PMM, da Lei n“ 976, de 24 de junho de 1999, e suas alterações, e considerando o Processo Concessivo n® 2026.04.40633P - MACAPAPREV, a;

Art 1* Exonerar ADNiLSON BATISTA BANDEIRA do cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Unidade Básica de Saúde - 18 horas “RUBIN BRITO ARONOViTCH”, Código CC-02, que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2a Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a conter do dia 25 de setembro de 2026,

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 24 de setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPA, no uso das atribuições que lhe sâo conferidas peto Artigo 107, incisos V e XXi, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Municipio de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasii de 1988, que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8°, inciso 1, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n® 122, de 24 de abrii de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;

Art r Deeiigar do Serviço Público Ativo Municipai, em decorrência da Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIZA MELO LOBATO, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macapá, na Categoria Funcionai de Agente de Administração, Classe “B”, Nível “35”, do nível de atividade Auxiliar, do Grupo OcupacionaS de Atividades de Apoio Administrativo, matricula n° 00310891, lotada na Secretaria Municipal da Gestão - SECG/PMM.

A rt 2' Autorizar à Secretaria Municipal de Gestão - SECG, através de seu Departamento de Recursos Humanos a adotar os procedimentos necessários à efetivação do desligamento da servidora a partir do último dia do mês da publicação deste ato.

A rt 3® Este Decreto entra em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP,
23 de setembro dB 2028.

• ---------/ m m e r dc » s a n t o s m am tin s PREFEITOJJÓ MUNICÍPIO DE.MÀCAPÁ - Em exercício

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso ii, da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando o disposto no Art. 94, Inciso IV da Lei Complementar n®. 136/2020-PMM, que dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Macapá e de seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e indireta.

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal n» 104, de 30 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Edital n» 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Finai do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial cto Município de Macapá n° 5358, de 21 de agosto de 2026:

Art. 1“ Nomear ARTHUR DOS REIS CORRÊA, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetiva de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Oeupacíonal Agentes de Atividades de Nível Médio, Ciasse ”A". Nível 1, pertencente ao Quadro de Pessoai Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Município de Macapá.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

REGISTRE-SE. PUBLSQUE-SE. CUMPRA-SE.

^ PSORÒ DOS SANTOS
PREFEITO"DO MUNICÍPiO DE„

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que ihe são conferidas pelo Artigo 107, incisos V e XXi, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Municipio de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso II, da