DOMMAAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5383

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 28.09.2026

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág.17

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 104, de 30 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Edital ri0 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá n“ $398, de 21 de agosto de 2628;

Art. 1o Nomear FERNANDO MARCOS DOS SANTOS COSTA, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionaí Agentes de Atividades de Nivel Médio. Ciasse "A‘\ Nivel 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Município de Macapá.

A rt 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 24 de setejn{usxdau2Q26. PEDROt)OS SANTOS MARTIfJS PREFEITQ tSÒ MUNICÍPIO DE MAC£BÁ'-Em exercício D E C R E T O N° 7.226/2026 - PMM

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 167, incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (IOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8o, inciso I, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n0122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Púbiicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeaçáo e posse para provimento da cargos públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras © Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 104, de 30 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Editai n° 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficiai do Município de Macapá n° 5358, de 21 de agosto de 2026;

Art. t° Nomear FRANCENILTON DA SILVA BARBOSA, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionaí Agentes de Atividades de Nível Médio, Ciasse "A", Nível 1, pertencente ao Quadro de Pessoa! Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Município de Macapá.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

REGISTRE-SE. PUBLiQUE-SE. CUMPRA-SE. Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 24 d® setembro de 2026,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 107, incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lsi Orgânica do Município de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8», inciso l, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n° 122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidoras da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Instituído pela Lei Complementar Municipal rf 104, de 36 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Editai n° 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá n» 5358, de 21 de agosto de 2026;

Art. 1o Nomear GEOVANE FERREIRA DE MATOS, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionaí Agentes de Atividades de Nfve! Médio, Classe "A", Nível 1, pertencente

ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito o Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública indireta do Município de Macapá.

Art. 2“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial,

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-9E. CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 24 de setembro de 2026.

PEQRCrDÓS SANTOS MARIJNS PREFEITp-00 MUNICÍPIO DE MftCAPA - Em exercício

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, na uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 167, incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso 11, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que erige a aprovação prévia ©m concurso público d© provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo dè provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8o, inciso I, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n° 122, da 24 de abríi de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração doa servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 104, de 30 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Edital ri» 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Finai do Concurso Púbüco para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá n° 5358, de 21 de agosto de 2026;