DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº09/2026 NUP 24001.105323/2025-11

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/ MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026 SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e RONALDO PEDROSA LIMA.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº09/2026

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº10/2022

NUP 24001.082155/2026-51

I - Doc - 5º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, E O POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: prorrogação e reajuste de valoresMUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU para realização de , exames laboratoriais para fins diagnóstico em pacientes atendidos na rede de assistência à saúde do Município de Senador Pompeu, conforme a listagem da Tabela de Referência de Exames Laboratoriais; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Constituição Federal; a Lei nº 8.080/90; Portaria GM/MS Nº 11.685, de 2 de julho de 2026; Decreto Estadual nº 34.048/2021; Lei nº 8.666/93,no que couber, e suas alterações posteriores, assim como demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, a partir de 25/09/2026 a 23/03/2027; VI - DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026; VII - SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Lúcia Cavalcante Silva. Cícero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251451

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA; DENTAL IPO LTDA; CELER PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251451 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 65,0000; VALOR TOTAL: R$ 3.250,00; ITEM 7: QUANT.: 675; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,2500; VALOR TOTAL: R$ 12.993,75; ITEM 8: QUANT.: 825; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,2500; VALOR TOTAL: R$ 15.056,25; ITEM 9: QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,0500; VALOR TOTAL: R$ 23.872,50; ITEM 10: QUANT.: 525; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,2000; VALOR TOTAL: R$ 5.355,00; MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 120; VALOR