DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026 3

DUAL DE SAÚDE - FUNDES, para atender à devolução de saldos remanescentes de portarias ministeriais relativas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, bem como para suprir despesas operacionais com locação de impressoras, complementação do custeio do Hospital de Crateús e despesas de consumo do Hospital de Saúde Mental de Messejana, do Hospital São José de Doenças Infecciosas, do Centro Odontológico e do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, para a aquisição de equipamentos e mobiliário destinados aos equipamentos culturais, bem como para a manutenção, restauração, recuperação e apoio aos equipamentos culturais tombados ou sob gestão do órgão; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA - FEC, para atender a despesas relativas ao Edital de Fortalecimento do Sistema Estadual de Espaços Cênicos e Teatros para Ações Continuadas do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL, para atender a despesas relativas ao custeio de manutenção do órgão; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, para atender a despesas dos projetos Rede Estadual de Esporte Comunitário, Longevidade, Esporte na Minha Terra, aquisição de material esportivo, custeio do Centro de Saúde do Atleta Cearense, implantação de biometria facial na Arena Castelão, manutenção preventiva, corretiva e revitalização do gramado e das instalações prediais da Arena Castelão, complementação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Esporte, e ações do projeto Esporte em 3 Tempos; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES, para atender ao pagamento de reajustes contratuais do Projeto Pró-Moradia 2, referente à regularização de assentamentos precários na Favela do Dendê com a construção de unidades habitacionais; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, para adequação e alteração do detalhamento orçamentário de suas ações; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO - FUNDART, para viabilizar a aquisição de produtos destinados à revenda, bem como o pagamento dos artesãos; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, para atender ao cronograma de desembolso de contratos de gestão relativos ao projeto Agente Jovem Ambiental e ao Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba; DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos/entidades: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Fundo Estadual da Cultura, Casa Civil, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato e Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima no valor de R$ 41.336.521,36 (QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme o anexo I ao IV.

Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos II e III.

Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº37.563, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 41.336.521,36

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS