DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026 7

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de 5,5 (cinco) diárias e meia , no valor unitário de R$ 2.200,64 (dois mil, duzentos reais e sessenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 2.200,64 (dois mil, duzentos reais e sessenta e quatro centavos) cotado o dólar turismo no dia 08 de setembro de 2026, no valor de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos); perfazendo o montante de R$ 14.304,16 (quatorze mil, trezentos e quatro reais e dezesseis centavos), ao servidor TARCÍSIO NASCIMENTO CORREA , ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, matrícula funcional nº 300.328-1-0, referente à viagem da cidade de Fortaleza/CE à cidade de Chicago, Estados Unidos da América, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, com o objetivo de participar da 63º TIAFT Annual Meeting, promovido pela The International Association of Forensic Toxicologists – TIAFT de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a senhora RAQUEL MOURÃO FERREIRA , ocupante do cargo de Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, matrícula nº30003381, a viajar para a cidade de Rio de Janeiro/RJ e Crato/Ce dos dias 24 à 28 de agosto de 2026, para participar do Encontro das Escolas de Governo no Rio de Janeiro/RJ e representar o secretário Alexandre Sobreira Cialdini nas Oficinas de Educação Financeira para Cidadania Plena que acontecerá no Crato/Ce,concedendo-lhe, conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria n°9/2026 e seus anexos I e II, 4,5(diárias), no valor unitário de R$459,70(quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), para diárias referente ao trajeto de Fortaleza/Rio de Janeiro e R$206,86(duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos) para diárias referente ao trajeto Rio de Janeiro/RJ/Crato/Ce, totalizando R$1.436,55(um mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), acréscimo de 50% no valor de R$459,70(quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), 02(duas) ajuda de custo no valor total de R$666,56(seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$2.562,81(dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) e passagens aérea para o trecho: FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/CRATO-CE/ FORTALEZA-CE, no valor de R$7.539,27(sete mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos) de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA , ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 300015-9-1, , a viajar à cidade de BRASÍLIA -D.F., a fim de participar da 64ª Reunião Extraordinária do Plenário do CONAMA, bem como da 151ª Reunião Ordinária do Plenário do CONAMA, e 125ª Reunião Ordinária da ABEMA, no período de 31 de agosto a 02 de setembro do corrente ano, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.723,87 (um mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 4.329,44 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total geral de R$ 6.513,01 (seis mil, quinhentos e treze reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº054/2026.

ATUALIZA E DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 74, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a Operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria CC nº 938, de 18 de agosto de 2023, que institui o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa da Integridade da Casa Civil; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da atual composição do referido Comitê, no âmbito do processo administrativo NUP 30001.013848/2026-05, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade da Casa Civil, que passará a ser composto pelos membros abaixo designados: