DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL LPN Nº20260032 ORIGINÁRIA DA SPS PROCESSO Nº47001.008298/2026-05

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20260032/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPSPROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC – BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA - TIPO 1 - NO MUNICÍPIO DE CRATO/CE. 2. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 3. A Secretaria da Proteção Social – SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA - TIPO 1 - NO MUNICÍPIO DE CRATO/CE. 4. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) – LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Contratação – CCC no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: ccc@pge. ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Contratação – CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]., até as 9h30min do dia 6 de novembro de 2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 126.269,22 (CENTO E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio Em Fortaleza-Ceará, 23 de setembro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250002 - SEDUC

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Novo Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20250002 – SEDUC, Comprasnet nº 95052/2025, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CEI´s DE TAMBORIL, GROAÍRAS, CRATEÚS (ANTIGO LICEU) E CRATEÚS (ANTIGO ABRIGO), em virtude de rescisão unilateral do Contrato 381/2025, sendo declarada vencedora do certame a empresas JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA , com valor global de R$ 2.914.182,17 (Dois milhões, novecentos e quatorze mil, cento e oitenta e dois reais e dezessete centavos). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO PARCIAL DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260032/SOP PROCESSO Nº43022.005002/2026-97 COMPRASNET: 6/2026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final Parcial referente aos itens: I, V, VIII e IX da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20260032, Comprasnet nº 6/2026, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário com o objetivo de promover a segurança de veículos e pedestres no Estado do Ceará – Programa Sinalize, dividido em itens, nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais da SOP: Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza (item I), Distrito Operacional de Aracoiaba (Item II), Distrito Operacional de Itapipoca (Item III), Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (Item IV), Distrito Operacional de Santa Quitéria (Item V), Distrito Operacional de Quixeramobim (Item VI), Distrito Operacional de Sobral (Item VII), Distrito Operacional de Crateús (Item VIII), Distrito Operacional de Iguatu (Item IX), Distrito Operacional de Crato (Item X) e Distrito Operacional de Tauá (Item XI), com extensão de 3.510.000 M²,nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo declarados vencedores dos certames os CONSÓRCIOS/EMPRESAS : ITEM I - “CONSÓRCIO CLPT x BRIMAX (SOP - FORTALEZA)”, formado pelas empresas CLPT CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 25.165.699/0001-70 e BRIMAX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 39.695.545/0001-03, com valor global de R$ 37.709.313,29 (trinta e sete milhões, setecentos e nove mil, trezentos e treze reais e vinte e nove centavos); ITEM V - “CONSÓRCIO CLPT x BRIMAX (SOP - SANTA QUITÉRIA)”, formado pelas empresas CLPT CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 25.165.699/0001-70 e BRIMAX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 39.695.545/0001-03, com valor global de R$ 16.978.416,88 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos);ITEM VIII - A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA - CNPJ Nº 69.374.585/0001-06, com valor global de R$ 10.254.722,83 (dez milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos); ITEM IX - A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA - CNPJ Nº 69.374.585/0001-06, com valor global de R$ 13.608.652,28 (treze milhões, seiscentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). Ressalte-se, que os itens II, III, IV, VI, VII, X e XI encontram-se em processamento na CCC, até o término das fases em que se encontram. Fortaleza-Ceará, 22 de setembro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CCC

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026 880 NUP Nº24001.028501/2026-56 LICITAWEB: 2026/18452

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 466/2026-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é a aquisição de material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260938 PROCESSO N°24001.029194/2026-21

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de conclusão da licitação nº 528/2026 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Dorisleide Candido de Sousa

PREGOEIRA