DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.004711/2026-55 Nº DO DOCUMENTO S/N/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,43022.004711/2026-55 :. OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-138 , no município de Pereiro-CE. Referência: NUP 43022.004711/2026-55. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Rodovia: CE-138. Trecho – 138ECE0310S0. Início: ENTR. BR-226(A)/ CE-278 (ERERÊ). Final: ENTR. BR-226(B) (PEREIRO). Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes). Coordenadas Ocupação: Início: 560956 m E; 9334588 m S. Final: 560933 m E; 9334575 m S. Ocupação (Transversal) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação transversal: 26 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-138, no município de Pereiro-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 21/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº176/2024 NUP Nº43022.009879/2026-57

IG Nº1479249000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 176/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE. com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.691/0001-16, com sede na Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, CEP: 62140-000, Massapê-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. OZIRES ANDRADE PONTES, devidamente qualificado em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE, II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. III -OBJETO : O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 25/05/2027. IV- – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO. V - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. VII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e OZIRES ANDRADE PONTES (Prefeito do Município de Massapê-CE). DATA: 23/09/2026. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005733/2026-32 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/2024

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ORÓS – CE , CNPJ Nº 07.670.821/0001-84, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, devidamente qualificada em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE. II – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº093/2024 , cujo objeto é a “Pavimentação em pedra tosca na sede, no município de Orós-CE”. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual que antes era de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) passa para R$ 877.355,62 (oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 150.111,13 (cento e cinquenta mil, cento e onze reais e treze centavos) passa para R$ 120.088,91 (cento e vinte e mil, oitenta e oito reais e noventa e um centavos), reduzindo o valor global do presente convênio para R$ 997.444,53 (novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). III - VALOR GLOBAL: 122.644,38 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro centavos e trinta e oito centavos). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V- ASSINANTES: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP). E TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO (Prefeita de Orós – CE) . DATA: 23/09/2026;

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010702/2026-01 CONTRATO 084/2023 INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA** – CNPJ: 05.755.332/0001-08; CONTRATO Nº 084/2023 - CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, TAMBORIL, SANTA QUITÉRIA E CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ-ARENINHA NO DISTRITO MAJOR SIMPLÍCIO - RUA SEBASTIANA CID FARIAS, S/N, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE (OS 06502023SOP15); VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 2ª a 5ª (Exercício 2024); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 42.453,19 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos); Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa. Em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVIII - N.º 165, datado de 04 de setembro de 2026, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2026, ONDE SE LÊ “NUP: 43022.006652/2026-44” LEIA-SE : “NUP: 43022.006252/2026-44”. Fortaleza, 24 de setembro de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0096/2022

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0096/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: D. G. IRRIGAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 126, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018, e cláusula oitava, subcláusula 8.5 do contrato estatal, na Justificativa Técnica da UNBSC do Processo nº 0143.000109/2026-80-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução por mais 11 (onze) meses e de vigência por mais 6 (seis) Meses e a transformação da natureza jurídica de Empresário Individual para Sociedade Empresária Limitada Unipessoal, com a mudança da razão social da contratada de Daniel Gomes