DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

2 - Ano 93 • Nº 16.246

DECRETO Nº 35.932, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 4.022.587,33 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00610999.000516/2026-37, 00611392.000004/2026-62, 00610230.000538/2026-89, 00610256.001100/2026-20 e 00610084.000495/2026-62 - SESAP, 00810031.001814/2026-61 - GAC, 01910006.002413/2026-16 - SEDEC,

contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário do Planejamento, do
Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00610999.000516/2026-37, 00611392.000004/2026-62,
00610230.000538/2026-89, 00610256.001100/2026-20 e 00610084.000495/2026-62 - SESAP,
00810031.001814/2026-61 - GAC, 01910006.002413/2026-16 - SEDEC,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/
Transferência no valor R$ 4.022.587,33 (quatro milhões, vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e
trinta e três centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso
VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto
de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205° da independência e
138º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Alexandre de Oliveira Lima

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto

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SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E DA GESTÃO Maria Virgínia Ferreira Lopes - respondendo

SECRETARIA DO ESTADO DAS MULHERES, GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL Maria Virgínia Ferreira Lopes E DOS DIREITOS HUMANOS Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

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