DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

4 - Ano 93 • Nº 16.246

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510055.000759/2026-16,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Medalha com passador de prata (20 anos)

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI Nº 01510085.000353/2026-86,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, aos seguintes policiais da Polícia Militar do Estado, em razão de terem completado 20(vinte) anos de bons e efetivos serviços:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no Processo- SEI Nº 01510025.001172/2026-81,

Considerando que o militar foi nomeado no Quadro de Oficiais Policiais Militares, no posto inicial de Aspirante do Estado de Pernambuco (id. 42415375);

Considerando o Despacho do Comandante Geral da Polícia Militar (Id. 44052818), que acolheu o Parecer Sjur/PMRN (id. 44052818), bem como o Despacho da PGE (Id nº 44249710), insertos no Processo-SEI Nº 01510025.001172/2026-81.

R E S O L V E:

1. Demitir, “ex-officio”, para a Reserva Não Remunerada da Polícia Militar do Estado o 2º Tenente QOEM MATHEUS HENRIQUE ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula nº 245.245-6, desta Corporação. O presente Ato administrativo está em conformidade com os artigos 87, inciso III, 106, inciso II e artigo 108, cc art. 124 § 3º, todos da Lei Nº 4.630/1976, por ter sido empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira e cuja função não lhe seja de magistério, sendo demitido “ex-officio” e por esse motivo transferido para a reserva sem direito a remuneração, na qual ingressará com o posto que possuía na ativa. Contando com 03 (três) anos, 03 (três) mês e 02 (dois) dias de efetivo serviço, de acordo com a Certidão de Tempo de serviço- DP/4 (Id. 42579904).

2. Estabelecer que este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de 2026, um dia antes de ter sido nomeado no Quadro de Oficiais Policiais Militares, no posto inicial de Aspirante do Estado de Pernambuco (Id. 42415375).

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510032.001492/2026-42,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de ouro, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 30 (trinta) anos de bons e efetivos serviços:

Medalha com passador de ouro (30 anos)

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

R E S O L V E exonerar, a pedido, GLENDA GIULYANNE DE FREITAS VITORIANO, matrícula: 130.528-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar à Direção de Estabelecimento Prisional, Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSÉ ALBERTO TERCEIRO GUEDES, matrícula: 222.384-8, do cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor de Estabelecimento Prisional, do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (Masculino), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), retroagindo os efeitos do presente Decreto a 24 de setembro de 2026,

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510740.000127/2026-24,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Medalha com passador de prata (20 anos)

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510074.000859/2026-14,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

Francisco Canindé de Araújo Silva

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, WIRON DE SOUZA BATISTA, matrícula nº 222.691-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar à Direção de Estabelecimento Prisional, do Complexo Penal Agrícola Mário Negócio (Masculino), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), retroagindo os efeitos do presente Decreto a 1º de setembro de 2026.

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear GLENDA GIULYANNE DE FREITAS VITORIANO, matrícula: 130.5280, para exercer o cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor de Estabelecimento Prisional, Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 28 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual;

Considerando que o Oficial foi transferido para a Reserva Remunerada, a contar de 22 de agosto de 2018, conforme Decreto Estadual publicado no Diário Oficial de 12 de setembro de 2018, Edição nº 14.252; Considerando que o Oficial da Reserva Remunerada foi declarado pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS), desta Corporação, incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 088.2/2026, de 19 de agosto de 2026 (Id. nº 43572747), publicada no BG Nº 151, de 19 de agosto de 2026, preenchendo os critérios para Reforma, Isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Militar;

FÁTIMA BEZERRA