DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

6 - Ano 93 • Nº 16.246

ANEXO II

ORIENTAÇÕES QUANTO AO MODELO DE RELATÓRIO DE CONTAS DE GESTÃO

Ao incluir documento no processo SEI de en v io das Contas de Gestão do órgão/entidade, deve ser escolhido o “ Relatório do Controle Interno - Contas de Gestão ”, documento esse criado es p ecificamente para as Contas de Gestão, devidamente parametriza d o, contendo a sequência correta das seções.

Observação: para uma melhor organização do processo, recomenda-se a inclusão, após o nome do Relatório, da indicação do respectivo bloco a que se refere a entrega, conforme exemplo abaixo:

● Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 1º Bloco ● Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 2º Bloco ● Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 3º Bloco ● Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 4º Bloco ● Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - Consolidado

Software : informar neste campo o nome do sis t ema utilizado. Versão : informar a versão do sistema (Ex.: 20 2 4 - v. 4.0). Fornecedor : informar o fornecedor do progra m a computacional. Finalidade : especificar a finalidade do progra m a. Usuários : especificar os usuários do sistema ( E x.: Financeiro, Departamento de Pessoal). Observações : se possível, informar pontos de m elhoria.

[Informar a regularidade de funcionamento d a Unidade Administrativa conforme quadro abaixo: dispositivo l egal que a instituiu, competências, quantidade de servidores lotados na unidade – inclusive se há ato de lotação dos seus servidores e sua publicaçã o]

Quadro Avaliação da Unidade Administrativa

1.1. Controle dos procedimentos administrativos, licitações, contratos, gestão de contratos e funcionalidades das atividades administrativas.

Informar os procedimentos dos controles de at o s administrativos referentes a:

• a) contratos, compras e gestão de contratos;

1.2. Informar se o SIPAC está sendo alimentado com os contratos (responder: “Integralmente”, “Parcialmente” ou “Não alimenta o SIPAC”, devendo justificar quando da não integralidade).

1.3. Acostar relatório em PDF ao processo SEI em ID específico com o extrato dos contratos registrados no SIPAC, devendo constar pelo menos: número do contrato, valor global, objeto e nome do contratado.

2. COMPLIANCE SOCIAL

2.1. Há uma equipe designada para desenvolver ações em prol da qualidade de vida no órgão/entidade (em caso positivo, informar o número e data da publicação da equipe no DOE e os componentes)? 2.2. Descreva as ações voltadas à temática no exercício:

2.3. Informe o número total de servidores do órgão/entidade; o número total de atestados médicos apresentados; o número total de dias de afastamento, devendo-se garantir o anonimato, preservando a identidade, privacidade e sigilo médico nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Número de servidores:

• Número total de atestados médicos:

• Número de atestados médicos relacionados à saúde mental:

• Número total de dias de afastamento:

3. AVALIAÇÃO DA UNIDADE FINANCEIRA

• art. 26 da Constituição Estadual.

3.1 Informar os controles existentes relacionados aos temas abaixo e descrever seus procedimentos:

• a) Existe contador na Unidade Financeira? Se sim, quantos? Possui Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ativo? Se sim, inserir.

Link do Modelo:

https://drive.google.com/drive/folders/1CRWj1EIFYnTyq-6x1AigWnlCuTPjI8cW?usp=sharing

Processo: [número do processo SEI]

Emitente: Unidade de Controle Interno – [sigl a do órgão] Gestor responsável[1] ~~:~~ [Nome do gestor máxi m o do órgão/entidade] Ordenador de despesa: [Nome do ordenador d e despesas do órgão/entidade] Exercício: 2026

[Informar a página institucional do órgão/enti d ade, seu endereço, telefones para informações e horários de funci o namento]

[Identificar o local da publicação no site do ó r gão/entidade do Relatório Final Consolidado das Contas de Gest ã o inserindo o link e identificando o local a partir do exercício 2022 (2022, 2023, 2024 e 2025) e seu respectivo Certificado de Auditoria e Parecer Técnico, quando divergente do Certificado de Auditoria]

• b) Execução Orçamentária (informar se o controle é revisado bimestral, trimestral ou quadrimestralmente);

c) Conciliações mensais de contas bancárias (informar se são feitas mensalmente, em caso negativo, explicar o motivo e a frequência em que é feita);

• c.1) Informar se toda a movimentação das contas bancárias está refletida no SIGEF, com o saldo do banco igual ao da Conta Contábil 8.2.1.7.2.01.00.00 - Disponibilidade por Fonte a Utilizar - por fonte de recurso;

d. Informar se durante o exercício houve quebra da Ordem Cronológica, se foi informada no SIGEF e houve publicação prévia, por parte do gestor, da justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos;

• e) Controle de Saldos;

e.1) Analisar o saldo das contas contábeis: 2.1.8.9.1.90.02.00 - Depósitos a Classificar (F) , conta que deve ser zerada assim que houver o reconhecimento da receita orçamentária; e da conta 2.1.8.8.1.9.9.01.00 – Obrigações Devolvidas Rejeitadas pelo Banco , referente às Ordens Bancárias devolvidas pelo Banco, para fazer seu efetivo pagamento

• [Informar acerca de sequestros judiciais porventura sofridos pelo órgão/entidade e detalhar seu controle, com base na Nota Técnica Contábil nº 001/2021, emitida pela CONGE-SEPLAN]

• [Caso exista alguma ferramenta de visualização de dados (Ex.: BIs) inserir o link]

[Informar se está sendo feita a análise dos valores da conta contábil 1.1.3.5.1.10.00.00 – Valores Apreendidos por Decisão Judicial a Regularizar e se está sendo feita a devida regularização de seus saldos com base na Nota Técnica Contábil nº 001/2021, emitida pela CONGE-SEPLAN]

SEÇÃO III – AVALIAÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL

1. AVALIAÇÃO DO ALMOXARIFADO - CONTROLE DE MATERIAIS E INSUMOS

• [Informar se está utilizando o SIPAC para fins de controle do almoxarifado. Em caso negativo, informar o sistema utilizado]

• [Informar se está sendo feita a conciliação do almoxarifado e do patrimônio entre o SIPAC e o SIGEF, bem como as baixas do estoque no SIGEF]

• [Informar a Comissão para proceder com o inventário físico dos bens de consumo e permanentes existentes sob a guarda ou responsabilidade da unidade gestora, conforme Decreto n.º 35.067, de 07 de novembro de 2025]