DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 29 de setembro de 2026
Ano 93 • Nº 16.246 - 15
ANEXO II - DA DOCUMENTAÇÃO PARA A POLÍCIA CIVIL
| DOCU | MENTOS PESSOAIS |
|---|---|
| 1 | Documento de Identifcação Civil: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Registro de Identifcação Civil (RIC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou Identifcação Militar ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social |
| 2 | CPF e Comprovante de Situação Cadastral(com nome atualizado e situação regularjunto à Receita Federal) |
| 3 | CNH(mínimo: Tipo B) |
| 4 | Título de Eleitor |
| 5 | Carteira de Trabalho e Previdência Social(todas as cópias daspáginas de trabalho,mesmoque em branco) |
| 6 | Carteira de Reservista/Dispensa(se do sexo masculino) |
| 7 | Certidão de Nascimento(se solteiro),ou Casamento(se casado/divorciado/viúvo) |
| 8 | Certidão de Nascimento dos flhos(quando se aplicar) |
| 9 | Comprovante de Residência(expedido em nome do candidato, pais,cônjuge ou, quando couber,contrato de aluguel em nome do servidor) |
| 10 | Comprovante de domicílio bancário no Banco do Brasil,na condição de único titular |
| 11 | Comprovante do número PIS,PASEP ou NIT |
| 12 | Diploma de Graduação (frente e verso), devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida (para as funções compatíveis com o nível superior) |
| 13 | Requerimento de cancelamento,licenciamento ou suspensão da OAB(quando se aplicar) |
| DECL | ARAÇÕES |
| 14 | Declaração de bens(devendo constar o detalhamento dos bens e a especifcação dos valores) |
| 15 | Declaração de inexistência deparentesco |
| 16 | Declaração de não acumulação ilegal de cargos |
| 17 | Comprovante de solicitação de vacância ou exoneração de cargopúblico |
| 18 | Declaração de inexistência de impedimento ou vedação para exercício de cargo público (improbidade administrativa, demissão e sanção disciplinar) |
| 19 | Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal |
| 20 | Declaração de inexistência de condenação à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a funçãopública |
| 21 | Termo de compromisso de sigilo e confdencialidade |
| CERTI | DÕES |
| 22 | Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal |
| 23 | Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal da 5ª Região e da Região de residência do interessado nos últimos 5 anos |
| 24 | Certidão dequitação da Justiça Eleitoral |
| 25 | Certidão criminal da Justiça Eleitoral |
| 26 | Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União(com comprovante de validação) |
| 27 | Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, do Rio Grande do Norte e do Estado de residência do candidato nos últimos 5 anos (com comprovante de validação) |
| DOCU | MENTOS COMPLEMENTARES |
| 28 | Ficha Cadastral |
| 29 | Decisão(caso subjudice) |
| 30 | Foto digital(a ser inserida no SISGP) |
| 31 | Laudo médico(para os candidatos PcD) |
- No período compreendido entre o dia 30/09/2026 e o dia 15/10/2026, o candidato deverá acessar o Sistema de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SISGP), por meio do site: https://sinf.policiacivil. rn.gov.br/keycloak/realms/pcrn/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=sisgp&redirect_ uri=https%3A%2F%2Fsinf.policiacivil.rn.gov.br%2Fsisgp%2Fcallback&scope=openid&state=GQNewtDbIObQ2FAC6w5Gug&code_challenge=BOhYFc-cpNCQaY3i3L_4qQlKn1emmsuhyE81cSjlpPM&code_challenge_ method=S256, utilizando o login e a senha encaminhados pelo Setor de Informática da Polícia Civil, via e-mail. 2.1. Todos os documentos deverão ser apresentados em formato PDF.
2.2. Diante da impossibilidade de confirmação da veracidade de qualquer documento listado, o(a) candidato(a) poderá ser convocado para comparecimento presencial ao Setor de Pessoal, devendo apresentar o documento original. 2.3. O(a) candidato(a) só estará apto a tomar posse mediante a apresentação de toda a documentação listada no quadro acima, devidamente conferida e validada pelo Setor de Pessoal, sendo de responsabilidade do(a) interessado(a) o acompanhamento do SISGP, para fins de verificação das observações apontadas pelo Setor. 2.4. Todos os modelos de Declarações encontram-se dispostos no SISGP.
- DA POSSE:
3.1. A posse dos novos servidores será realizada no dia 19 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 10h30, em local a confirmar.
3.2. Outras informações sobre a posse serão objeto de edital próprio.
- DA PRORROGAÇÃO DE POSSE:
4.1. Os candidatos que optarem por exercer o direito à prorrogação de posse, previsto no Artigo 50, §1º ou §2º, da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, deverão elaborar requerimento de prorrogação de posse, sendo imprescindível o encaminhamento do requerimento para o Setor de Protocolo da Polícia Civil, por meio do e-mail: [email protected], dentro do prazo legal estabelecido para Posse.
4.2. Após o devido encaminhamento, o Setor de Protocolo irá abrir um expediente no Sistema SEI, para a tramitação do pleito, que, caso aprovado pela autoridade competente, resultará na publicação de um ato formal no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
- DOS CONTATOS TELEFÔNICOS:
Em caso de dúvidas, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com:
5.1. Setor de Pessoal da PC/RN: 3232-4082 | 3232-4078 | (84) 98661-1582 (WhatsApp)
5.2. Setor de Informática da PC/RN: (84) 98661-1071
5.3. Junta Médica da SEAD/RN - (84) 98137-2154
PORTARIA Nº 1480/2026-SP/PCRN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,
CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 482/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910472.000346/2026-25, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR JÚLIO CÉSAR BATISTA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 248.174-0, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Mossoró (DEFD/Mossoró), substituir JOMARIO CARNEIRO CORREIA MONTENEGRO, matrícula nº 249.432-9, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, na Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV/Mossoró), no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN
CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;
CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910472.000339/2026-23–SEI; RESOLVE: Art. 1º REMOVER CRISTIANO ALVES DE LIMA, matrícula nº 190.933-9, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, da 2ª Delegacia Regional - Mossoró (2ª DR).
Art. 2º LOTAR o interessado na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN
PORTARIA Nº 1485/2026-SP/PCRN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO o que consta no Requerimento do Servidor id. 44103834, Processo SEI nº 11910097.001084/2026-41, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR MÁRIO-ZAN PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 152.578-6, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir CLAYTON JADSON SILVA ROLIM, matrícula nº 167.344-0, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, na Chefia de Investigação da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró), no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN
PORTARIA Nº 1486/2026-SP/PCRN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, responsável pelo expediente do Setor de Pessoal, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,
CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso VI, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN, o art. 7º, XIX, da Constituição Federal e o art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Fernando de Freitas Silva, constante no Processo Administrativo SEI n° 11910162.000547/2026-26, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a FERNANDO DE FREITAS SILVA, matrícula nº 244.140-3, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a ser usufruída no período de 22/09/2026 a 26/09/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA Setor de Pessoal/PCRN
PORTARIA Nº 1487/2026-SP/PCRN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, responsável pelo expediente do Setor de Pessoal, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,
CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso VI, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN, o art. 7º, XIX, da Constituição Federal e o art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Yegros Teixeira Dias, constante no Processo Administrativo SEI n° 11910011.003487/2026-27,
RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a YEGROS TEIXEIRA DIAS, matrícula nº 255.031-8, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a ser usufruída no período de 22/09/2026 a 26/09/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA Setor de Pessoal/PCRN
PORTARIA Nº 1488/2026-SP/PCRN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (DPGV), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,
CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 466/2026/PCRN - DPGV/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910613.000382/2026-37,
CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO, matrícula nº 255.135-7, Delegada de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM/Macaíba), substituir RENATA GOUVEIA BARRETO, matrícula nº 243.949-2, Delegada de Polícia Civil, 1ª Classe, no Núcleo de Flagrantes para Atendimento a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (NFAGV), no período de 20/09/2026 a 04/10/2026, durante usufruto de licença médica desta última.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade – DPGV
PORTARIA Nº 1489/2026-SP/PCRN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 1481/2026-SP/PCRN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024;