DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

26 - Ano 93 • Nº 16.246

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para na qualidade de membros, comporem a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho, cabendo à primeira servidora a função de presidente e à segunda servidora a função de secretária da Comissão:

I - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

a) Maria da Paz Bezerra da Costa Soares - matrícula - 228.182-1.

II - SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

a) Carmem Dolores Martins Melo - matrícula: 156.382-3.

III - MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

a) Benjamin Barbosa da Silva Neto - matrícula: 98.267-9;

b) Clara Dayse Bezerra Alves - matrícula: 230.550-0;

c) Cláudio Cosme da Silva - matrícula: 230.568-2;

d) Francisco Maxwell Carvalho da Silva - matrícula: 238.999-1

e) Henrique Gonçalves Carvalho Júnior - matricula: 239.973-3

f) Iara Morais da Silva - matrícula: 242.636-6;

g) Júlia Karim Araújo de Melo - matrícula: 242.245-0;

IV - COORDENADOR DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DA SESAP:

a) Marcelo Mafort de Oliveira - matrícula 244.546-8

V - SUBCOORDENADORA DE GESTÃO DO TRABALHO DA SESAP:

a) Iana Catarina de Araújo Viana - CPF 082.757.244-14

VI - REPRESENTANTES DA ASSESSORIA JURÍDICA:

a) Sônia Ribeiro Dantas de Albuquerque – matrícula: 8.742-4 - Titular;

b) Jean Carlos Bezerra Torres - matrícula: 229.104-5 - Suplente.

VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RN:

a) Salefe Lúcia Varela Santos - matrícula: 242.577-7 - Titular;

b) Álclea Costa de Oliveira - matrícula: 152.024-5 - Suplente. VIII - REPRESENTANTES DO SINDSAÚDE/RN:

a) Elizabeth Teixeira de Castro - matrícula: 157.270-9 - Titular

b) Arlean Douglas Ferreira Revoredo - matrícula 229.336-6 - Suplente

Art. 2º Considere-se a servidora Júlia Karim Araújo de Melo, matrícula nº 242245-0, vínculo 1, designada à membro desta Comissão retroativa à 10 de setembro de 2026.

Art. 3º O exercício de funções inerentes aos representantes desta comissão, será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerado. Art. 4º Fica revogada a Portaria-SEI Nº 2339 (42135592), de 18 de junho de 2026, publicada no DOE edição nº 16.176, de 20 de junho de 2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 24 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA, Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 54, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e;

Considerando disposto nas Leis Complementares n.º 333, de 29 de junho de 2006, n.º 694, de 17 de janeiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Estadual n.º 718, de 30 de junho de 2022, e no art. 26 do Decreto n.º 21.518, de 26 de janeiro de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/202325;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00610767.000030/2022-07, resolve: Art. 1º Corrigir a evolução funcional da servidora ERIVANIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 156.386-6, vínculo 2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social/Área, Grupo de Nível Superior (GNS), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente às progressões por mérito profissional do nível 2 ao nível 6, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006, atualmente regido pela Lei Complementar Estadual n.º 694, de 17 de janeiro de 2022, com vigência a partir das datas informadas na tabela a seguir:

Nível Vigência 2 19/2/2012 a 18/2/2014 - Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006 3 19/2/2014 a 18/2/2016 - Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006 4 19/2/2016 a 18/2/2018 - Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006 5 19/2/2018 a 18/2/2020 - Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006 6 19/2/2020 a 17/1/2022 - Lei Complementar Estadual n.º 333, de 29 de junho de 2006

Art. 2º Corrigir o reenquadramento da servidora ERIVANIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 156.386-6, vínculo 2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social/Área, Grupo de Nível Superior (GNS), no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração reestruturado pela Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, publicada no DOE edição nº 15.100, de 18 de janeiro de 2022, no Nível 6, mantida a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 12, caput, inciso III e § 1º, da referida Lei Complementar. Art. 3º Corrigir a evolução funcional da servidora ERIVANIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 156.386-6, vínculo 2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social/Área, Grupo de Nível Superior (GNS), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente às progressões por mérito profissional do nível 6 ao nível 9, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, com vigência a partir das datas informadas na tabela a seguir:

Nível Vigência

6 18/1/2022 a 18/2/2022 - Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022 7 19/2/2022 a 18/2/2024 -Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022 8 19/2/2024 a 18/2/2026 - Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022 9 19/2/2026 até os dias atuais - Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 24 de setembro de 2026.

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 54, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e;

Considerando o disposto nas Leis Complementares nº 333, de 29 de junho de 2006 e nº 694, de 17 de janeiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 718, de 30 de junho de 2022, e do art. 26 do Decreto nº. 21.518, de 26 de janeiro de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/2023-25 ; Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00611037.000008/2026-90, resolve: Art. 1º Corrigir a evolução funcional do servidor MONIQUE CHRISTINE SALGADO GOMES, matrícula nº 229.562-8, vínculo 1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico/ Área, Grupo de Nível Superior (GNS), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente às progressões por mérito profissional do nível 02 até o nível 04, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) instituído pela Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, atualmente regido pela Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, com vigência a partir das datas informadas na tabela a seguir:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 24 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, e; Considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/2023-25, e em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 694, de 17 de janeiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Estadual n.º 718, de 30 de junho de 2022, e pela Lei Complementar Estadual n.º 778, de 3 de janeiro de 2025; Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00610767.000022/2026-86, resolve: Art. 1º Reenquadrar os servidores inativos constantes no Anexo I (7º lote / aposentados), titulares de cargos de provimento efetivo pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) instituído pela Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, nos termos do art. 12, §§ 4º e 5º, com redação do art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 778, de 3 de janeiro de 2025, c/c o art. 49 desta última Lei Complementar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025, nos termos do art. 152 da Lei Complementar Estadual nº 778, de 3 de janeiro de 2025. Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 24 de setembro de 2026.

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 5 de fevereiro de 1999 e Decreto nº 23.513, de 19 de junho de 2013; e,

Considerando a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Federal 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 165/GS/SESAP, publicada no DOE edição nº 12.051, de 17 de setembro de 2009, que instituiu a Comissão de Atesto de Notas Fiscais, no âmbito da Unidade Central de Agentes Terapêuticos – UNICAT; Considerando a necessidade de envolver mais profissionais na referida comissão, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Atesto de Notas Fiscais, no âmbito da Unidade Central de Agentes Terapêuticos – UNICAT, que passará a ser composta pelos servidores relacionados no anexo I.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-SEI Nº 1372 (32977338), de 03 de abril de 2025, publicada no DOE edição nº 15886, de 05 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 24 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública.-SESAP-RN

COMISSÃO DE ATESTO DE NOTAS FISCAIS