DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.246 - 33

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, doravante denominada CONTRATANTE, e MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ: 01.402.019/0001-27. doravante designado (a) CONTRATADO, Residente e domiciliado em Natal RN. conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 257/2026, e processo administrativo nº. 03610038.002766/2026-86. FJA-RN. Mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1.

VALOR ITEM UNID DESCRIÇÃO UNITÁRIO VALOR TOTAL

Contratação da Banda Cavaleiros do Forró, aqui na condição de empresa de médio/grande porte, inscrita no CNPJ de n.º 01.402.019/0001-27, para apresentação no dia 25 de setembro de 2026 no evento “Dia do Agricultor” a ser realizado na Praça de Eventos Edilza Dias, localizada na Avenida Miguel Cirilo, Beira Rio, São José do Seridó - RN. Registra-se que a despesa decorrente da presente contratação será custeada por meio de recursos descentralizados à 01 Apresentação Fundação José Augusto – FJA, oriundos do Termo de Descentralização de R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 Crédito Orçamentário (TDCO) nº 9, celebrados entre a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte – SAPE/RN e a Fundação José Augusto – FJA. Os instrumentos descentralizaram, respectivamente, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à contratação de apresentação artística da banda Cavaleiros do Forró, a ser realizada no evento acima mencionado.

1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2024. Processo nº 07810004.002183/2024-11.

Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte - ARSEP/RN. Contratada: Maq-Larem Máquinas Móveis e Equipamentos - LTDA, CNPJ n.º 40.938.508/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2024, para prestação de serviços de outsourcing de impressão (serviços de reprografia). Vigência: 12 meses, de 23/09/2026 a 22/09/2027. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor Total: R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais), Fonte 0.501, Elemento de Despesa 339039, Subitem-12. Data da Assinatura: Natal/RN, 22 de setembro de 2026. Rosângela Maria Fonseca de Oliveira (Contratante) e Allyson Macêdo Soares (Contratada).

• b) A Proposta do contratado;

c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação finaliza após a realização da apresentação do dia 25/09/2026, conforme pactuado no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

7.1. As despesas decorrentes da realização do evento artístico-cultural estarão de acordo com o Orçamento Anual da Fundação José Augusto (FJA) referente ao exercício de 2026 encontrado no item 14 do Plano de Contratação Anual (PCA) da Fundação José Augusto: “Contratar grupo/artista de referência nacional cuja contratação dá-se por INEXIGIBILIDADE”.

7.2. INFORMAÇÃO FINANCEIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo, são de valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 17.131 20.608.0412.174501 - Realização e Participação de Eventos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo dos recursos da Nota Descentralização Crédito nº 2026DC000009, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. Natal/RN 25/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA. CONTRATANTE/FJA CONTRATADO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 26.0006, RELATIVO AO CONTRATO Nº 26.00808 – SEI: 03210005.002246/2026-72 – A CAERN, CELEBRADO COM A EMPRESA ENGELEV LTDA. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato de N° 26.00808, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados, sem mão de obra exclusiva, de manutenção preventiva e corretiva contemplando o fornecimento de mão-de-obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes necessários - de primeiro uso e genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter em perfeito estado de funcionamento e segurança de um elevador/plataforma instalado no prédio da administração central - CAERN/RN. VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 207, inciso I, e §§ 1º, 3º e 5º do artigo 207 e o artigo 208 do RILCC.

Natal/RN, 28 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 90070/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210385.000184/2025-56

Objeto: Aquisição de motobombas submersíveis e centrífugas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência conforme Ordem de Licitação n° 13494/2026 – DA. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público, que, em razão da necessidade de alteração no Edital e seus anexos, está reaprazando a Licitação acima para o dia 14 de outubro de 2026, às 09h (horário local). O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma para o PREGÃO ELETRÔNICO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações” a partir do dia 29 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/RN, 28 de setembro de 2026. Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

UASG 928338

O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 111/2026-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. MODALIDADE FNHIS (SUB-50), REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 994333/2026/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 1106241-37, LOCALIZADO À RN-117, LIMITANDO-SE AO NASCENTE COM O SR. FRANCISCO XAVIER: AO POENTE, COM O SR. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA; AO NORTE, COM OS HERDEIROS DE GERMANO FERNANDES DE MORAIS; E AO SUL, COM A RN-117 QUE CRUZA O MUNICÍPIO DE PARANÁ. CEP: 59950-000- PARANÁ/RN, nos autos do Processo nº 00210134.000244/2026-67, da seguinte forma: CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.673.948/0001-71, com o valor apresentado de R$ 3.035.000,00 (três milhões trinta e cinco mil reais).

Natal/RN, (data da assinatura eletrônica). GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

EXTRATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 01910007.003007/2026-61 Assunto: Aquisição de Cadeira Giratória

ESPECIFICAÇÃO: Trata-se de dispêndio referente à contratação de empresa especializada para a aquisição de cadeira giratória com mecanismo sincronizado (Sinc), capacidade adequada ao peso do usuário, encosto alto em tela, braços com regulagem 4D e encosto de cabeça, visando proporcionar melhores condições ergonômicas e de conforto aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC)

OBJETIVO: Frisar a prorrogação contratual e o reajuste na cláusula prevista no art. 65, inciso II, alínea “d”.

EMPRESA: G Trigueiro Comércio e Serviços LTDA

VALOR: R$4.900,00 (quatro mil e novecentos)

ORDENADOR DE DESPESA: LAHYRE ROSADO NETO (Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico da Ciência da Tecnologia e da Inovação - SEDEC) (Assinatura Eletrônica)

LAHYRE ROSADO NETO Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência da Tecnologia e da Inovação – SEDEC/RN

PROCESSO LICITATÓRIO N° 10/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210325.000133/2026-10

Objeto: Aquisição de consumíveis para realização de ensaios de Cianotoxinas (Hidrobiológico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência conforme Ordem de Licitação n° 13538/2026 – DA.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público, que, em razão da necessidade de alteração no Edital e seus anexos, está reaprazando a Licitação acima para o dia 13 de outubro de 2026, às 09h (horário local). O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma para o PREGÃO ELETRÔNICO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações” a partir do dia 29 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected].

Natal/RN, 28 de setembro de 2026. Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

CT nº 26.01366 - SEI: 03210327.000522/2026-25 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: SALTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Aquisição de tubos de PVC, conforme PL nº 90122/25 e ARP n° 104/26. VALOR: R$34.740,00 (trinta e quatro mil setecentos e quarenta reais). PRAZO DE FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 569/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 28 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pelo Unidade de Controle Interno, Aprovo a justificativa id 44425257, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, à Empresa MEDMIX BIOENGENHARIA LTDA. com fulcro no art. 6º, inciso V, da RESOLUÇÃO N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos a DIVISÃO FINANCEIRA - HRTM do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, para que proceda o imediato pagamento da Nota Fiscal nº 94 id. 40797473, datada de 08/04/2026, emitida pela empresa MEDMIX BIOENGENHARIA LTDA., referente à serviços em perfuradores ósseos no valor de R$ 23.078,38 (Vinte e Três Mil, Setenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos), de acordo com a fundamentação supradita. ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO Diretora Geral Mossoró/RN, 25 de setembro de 2026.

INTERESSADO: MEDMIX BIOENGENHARIA LTDA.

EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pelo Unidade de Controle Interno, Aprovo a justificativa id 44425672, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem