DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 29 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.246 - 35

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Ednaldo Lopes Gonçalves pela contratada.

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2023 PROCESSO SEI: 00610096.000398/2026-31

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA / JMT - SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a corrigir a distribuição dos postos de trabalho do ANEXO I do 7º Termo Aditivo do Contrato nº 082/2023, referente a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação hospitalar, serviços continuados de manutenção predial, serviços nas unidade de alimentação e nutrição - UAN, serviços de apoio administrativo e hospitalar, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra necessários ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP);

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento é formulado conforme Cláusula Vigêsima do Contrato nº 082/2023, e fundamentação legal conforme disciplina o Art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: Fica estabelecido o valor total estimado de R$ 6.856.643,45 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) equivalente a 06 (seis) parcelas mensais estimadas no valor de R$ 1.142.773,91 (um milhão, cento e quarenta e dois mil setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) devido a atualização de postos resultantes dos novos instrumentos constratuais de mão de obra terceirizada formalizados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP-RN; Unidade Orçamentária: 24131 - Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – FES-RN;Unidade Gestora: 240131 - Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – FES-RN; Natureza de Despesas: 33.90.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico, Operacional; Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências; Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de impostos; Valor 2026: R$ 6.046.947,69 (seis milhões, quarenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos); Fonte de Recursos: 0.6.00.000600 - Recursos do SUS; Valor 2026: R$ 446.947,70 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos); Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2384 - Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia; Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de impostos; Valor 2026: R$ 108.257,70 (cento e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos); Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2385 - Manutenção da Rede de Laboratórios; Fonte de Recursos: 0.6.00.000600 - Recursos do SUS; Valor 2026: R$ 94.193,10 (noventa e quatro mil cento e noventa e três reais e dez centavos); Classificação Funcional Programática: 10.122.0100.2584 - Manutenção e Funcionamento; Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de impostos; Valor 2026: R$ 160.297,26 (cento e sessenta mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos); Valor Total: R$ 6.856.643,45 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Natal/RN, 25 de Setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 438/2023 - PROC. Nº 00610435.000114/2026-18. CONTRATANTES: Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes e a SEC IMAGE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto pactuar a prorrogação da validade e vigência do contrato nº 438/2023 por um período de 12 (doze) meses, da empresa especializada para prestação de serviços de exames de raios-X via PACS (sistema e comunicação e arquivo de imagem radiológica) e licença de software mensal de gerenciamento de imagem para 01 (um) ano, sob a forma de CARONA, para o HOSPITAL PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDES - Natal/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: A modificação do presente instrumento é celebrada com base no inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática/Subação: 24131.10.302.2003.2382.238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares.

Fonte de Recursos: 0.5.00.000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Natureza da Despesa: 33.90.39.50 (Serv. Médico, internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial). Valor: R$ 23.500,00 Fonte 0.6.00.000.600 - Recursos do SUS 160 0600000600 VIGÊNCIA: 27/09/2026 a 26/09/2027. SIGNATÁRIOS: Suyame Furtado Ricarte (Diretora Geral), pela Contratante; Sandro Elias de Carvalho, pela Contratada.

Natal, 28 de setembro de 2026.

Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP

Unidade Integrada de Licitação - UNIL Processo Licitatório n° 00610909.000493/2025-41 Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 90053/2026 Publicação de Adjudicação e Homologação Objeto: Contratação de serviços médicos, em escalas de plantões presenciais, de caráter ininterrupto, na especialidade de Urologia para suprir as necessidades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), pelo período de 12 meses, conforme especificação e quantitativo estimado no quadro do item 2 do Termo de Referência. A pregoeira e Equipe de apoio torna pública a habilitação do Pregão Eletrônico 90053/2026, conforme detalhado abaixo: COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN CNPJ: 05.651.380/0001-48 Lote Único Valor Total Arrematado: R$ 1.587.600,00 (Um milhão e quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais) Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN, Alexandre Motta Câmara. Natal-RN, 25 de setembro de 2026. CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA Pregoeira – SESAP/RN

Processo Licitatório n° 00610909.000320/2025-23 Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 90089/2026 Publicação de Adjudicação e Homologação

Objeto: Contratação de serviços médicos, em escalas de plantões presenciais, de caráter ininterrupto, na especialidade de Intensivista para suprir as necessidades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), Hospital José Pedro Bezerra (HJPB), do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), Hospital Giselda Trigueiro (HGT), Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM), Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG), Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes (HETFF), Hospital Regional Dr. Mariano Coelho (HDMC), Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA), Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (HRNIS), Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), Hospital Rafael Fernandes (HRF) e Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM)

A pregoeira e Equipe de apoio torna pública a habilitação do Pregão Eletrônico 90089/2026, conforme detalhado abaixo:

ANAESP - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAUDE E POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO CNPJ: 02.954.994/0001-00

Lotes 1, 2 e 3

Valor Total Arrematado: R$ 19.906.560,00 (Dezenove milhões e novecentos e seis mil e quinhentos e sessenta reais)

COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN

CNPJ: 05.651.380/0001-48

Lotes 4 e 5

Valor Total Arrematado: R$ 7.790.640,00 (Sete milhões e setecentos e noventa mil e seiscentos e quarenta reais) Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN, Alexandre Motta Câmara.

Natal-RN, 25 de setembro de 2026.

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA Pregoeira – SESAP/RN

Processo Licitatório n° 00610909.000454/2024-63

Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 90177/2025

Publicação de Adjudicação e Homologação PARCIAL

Objeto: contratação de serviços médicos, em escalas de plantões presenciais, de caráter ininterrupto, na especialidade de Cirurgia Geral para suprir as necessidades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), Hospital José Pedro Bezerra (HJPB), do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes (HETFF), Hospital Regional Dr. Mariano Coelho (HDMC), Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA), Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM) e do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), pelo período de 12 meses, conforme especificação e quantitativo estimado no quadro do Termo de referência.

A pregoeira e Equipe de apoio torna pública informa habilitação final do Pregão Eletrônico 90177/2025, conforme detalhado abaixo:

BIOMED SERVICOS E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA CNPJ: 40.396.298/0001-15

Valor Total Arrematado: R$ 3.112.854,48 (Três milhões e cento e doze mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

ZEUS SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ: 13.776.453/0001-56

Lotes 6 e 8

Valor Total Arrematado: R$ 8.486.640,84 (Oito milhões e quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos)

LITORAL ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA CNPJ: 05.264.035/0001-51

Lote 7

Valor Total Arrematado: R$ 2.691.780,00 (Dois milhões e seiscentos e noventa e um mil e setecentos e oitenta reais) Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN, Alexandre Motta Câmara.

Natal-RN, 25 de setembro de 2026. CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA Pregoeira – SESAP/RN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 08/2026 - Processo nº: 00610186.000472/2026-18

O processo abaixo relacionado, de interesse deste Hospital, teve declarada sua inexigibilidade de licitação de acordo com o caput do Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021.

Objeto: Aquisição de Produtos Médicos para Saúde – OPME (Fresas)

Valor: R$ 448.904,80 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos) Interessado: HMWG - LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. O Diretor Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo nº 00610186.000472/2026-18, reconhece a Inexigibilidade de Licitação e autoriza o empenho e pagamento da despesa no valor de R$ 448.904,80 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos) , em favor da empresa: LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, fundamentada no caput do Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021, em sua atual redação, haja vista a inviabilidade de competição para a realização de licitação. Geraldo Carolino Bezerra Neto

Diretor Geral

Natal/RN, 25 de setembro de 2026.

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa LUCIANO A LOPES & CIA LTDA, CNPJ 16.726.637/0001-08, conforme abaixo discriminado:

Nota Fiscal valor (R$) Documento 363 216.000,00 42279039 TOTAL A PAGAR 216.000,00

ALEXANDRE MOTTA CAMARA, Secretário de Estado da Saúde Pública Natal/RN, 11 de agosto de 2026

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610447.001122/2026-42

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 232.828,24 (duzentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa CLÍNICA DO RIM LTDA, CNPJ 04.506.003/0001-52, conforme abaixo discriminado: