DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.750 Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

8.11. O controle de frequência, jornada, escalas, acompanhamento funcional e demais atos de gestão administrativa permanecerão sob responsabilidade do TJAP, na qualidade de órgão cessionário;

8.12. Poderá haver atuação descentralizada entre as unidades do Tribunal e do IAPEN, conforme necessidade do serviço, sem descaracterização da cessão ”

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2025 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Este Termo Aditivo, após sua assinatura, será publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) para que produza seus efeitos legais e administrativos.

E, por estarem assim justos e contratados, os PARTÍCIPES assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Macapá-AP, na data da assinatura eletrônica.

Diretor-Presidente do IAPEN

Presidente do TJAP

Protocolo 168454

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