DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.750

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Secretaria de Compras e Licitações

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ , após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº 00018/ SECCOMPRAS/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2026-SECCOMPRAS/AP, com base no artigo 17, inciso VII e do artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21, art. 58 caput do Decreto Estadual nº. 1.715/2023, art. 12 e o inciso XVII do Decreto Estadual nº 2.442/2024-GEA.

R. G. C. MOREIRA LTDA - ME - CNPJ: 05.671.906/0001-51 - LOTES: 012 e 036.1 - Valor Total de R$6.145.093,10 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, noventa e três reais e dez centavos).

Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS - BANNER, FAIXA, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E AFINS , visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência - que integram o presente Edital, independente de transcrição.

Macapá, 24 de setembro de 2026 MAX DOUGLAS FREITAS YATACO

Secretário de Compras e Licitações Sustentáveis do Amapá Decreto nº 0778/2026-GEA

A Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis - SECCOMPRAS , através da Coordenadoria de Processos de Licitações, leva ao conhecimento dos interessados o presente Aviso de SUSPENSÃO de licitação do Pregão, na forma eletrônica nº 076/2026 - SECCOMPRAS, que seria realizado através do endereço

eletrônico http://www.siga.ap.gov.br, no dia 29/09/2026, às 8h30min (horário de Brasília), conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.741, em 15 de Setembro de 2026, tendo como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática, compreendendo entrega, instalação/configuração, ativação, garantia técnica, suporte e demais serviços acessórios necessários, para modernização do parque tecnológico da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF/AP.

Motivo: Considerando a necessidade de revisão do instrumento convocatório, com vistas à realização dos ajustes necessários à operacionalização do certame no Sistema SIGA e à regular continuidade do procedimento licitatório.

Informativo: Havendo a necessidade da continuidade do certame, a licitação será remarcada em data posterior, atendendo ao princípio da publicidade do edital, conforme determina na Lei nº 14.133/21.

Os autos encontram-se franqueados aos interessados.

Macapá-AP, 28 de setembro de 2026. Luiz Cássio da Penha Chagas Coordenador de Processos de Licitações Decreto nº 5.047/2026-GEA

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Conselho Estadual de Educação

Prorroga o Processo Provisório Simplificado previsto na Resolução nº 058/2026-CEE/AP.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - CEE/AP , no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Estadual nº 1.282, de 22 de dezembro de 2008, pelo Regimento do CEE/AP, em consonância com o disposto no art. 211 da Constituição Federal e nos arts. 8º e 10 da Lei nº 9.394/1996, e considerando o Processo nº 0040.2827.2120.0001/2026 - CEE/AP,

CONSIDERANDO que há um volume considerável de escolas que ainda necessitam entrar com pedido de regularização pelo Processo Provisório Simplificado que está em vias de expirar;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o período destinado à adesão ao Processo Provisório Simplificado e de resguardar a regularização da vida escolar dos estudantes,

Art. 1º Fica prorrogado os procedimentos adotados no Processo Provisório Simplificado para concessão de atos autorizativos para as escolas públicas jurisdicionadas a

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