DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.750

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026

Considerando o disposto no art. 5º da Resolução CONFAZ nº 3, de 12 de dezembro de 1997, que prevê a criação de Grupos e Subgrupos de Trabalho, mediante Ato COTEPE/ICMS, para o estudo de matérias específicas;

Considerando o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, e suas alterações, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS;

Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 54, de 10 de dezembro de 2004, que reconhece o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT como fórum destinado à discussão de matérias relacionadas à arrecadação, fiscalização, tributação e informações econômico-fiscais relativas ao ICMS e aos demais tributos de competência estadual;

Considerando os termos da Portaria (T) nº 018, de 18 de novembro de 2022, que instituiu Grupos de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá – SEFAZ/AP, destinados à representação do Estado do Amapá perante a COTEPE/ICMS e ao acompanhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito desta Secretaria;

Considerando a necessidade de aprimorar a gestão dos documentos fiscais e das declarações eletrônicas, assegurando maior eficiência, continuidade, celeridade e adequada distribuição das atividades de manutenção e atualização;

Considerando a necessidade de definir os responsáveis pela gestão e manutenção dos módulos do Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, visando assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços disponibilizados aos usuários internos e externos;

Considerando, ainda, as indicações e informações constantes dos Ofícios nº 140101.0077.2639.0073/2026 – COTEPE/SEFAZ, nº 140101.0077.2767.0023/2026 – GEFE/SEFAZ e nº 140101.0077.1639.0037/2026 – CEPAF/SEFAZ, bem como do Processo nº 3396312026-6, e aquelas obtidas por meio de consultas realizadas diretamente aos responsáveis pelas respectivas áreas;

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para representar o Estado do Amapá no âmbito dos seguintes Grupos de Trabalho (GTs) da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS:

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