DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.07 | 2205 | REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) |
1.200,00 | VEÍCULO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.07 | 2206 | REMOÇÃO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTO-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) |
1.200,00 | VEÍCULO |
REMOÇÃO DE QUALQUER VEÍCULO PARA O DEPÓSITO A PARTIR DE 25 KM |
||||
| 5.0.07 | 2207 | DA BASE POR KM EXCEDENTE |
6,00 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2208 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO |
20,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 |
2209 |
DIÁRIA EM DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA |
45,00 |
DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2210 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO |
45,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2211 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO- -TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCULA OU DE TERRAPLANAGEM |
65,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2212 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTOR-CASA OU MOTORHOME |
60,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 |
2213 |
- ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENAVAM |
219,44 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2214 | PRIMEIRO EMPLACAMENTO |
301,14 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2215 | TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E UF |
451,51 | VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2216 2217 |
TRANSFERÊNCIA DE UF TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO |
301,14 301,14 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 5007 |
2218 2219 |
LIBERAÇÃO DE VEÍCULO BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO |
60,00 13330 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| .. 5007 |
2220 | MUDANÇA DE CATEGORIA/CARACTERISTICA |
, 30114 |
VEÍCULO |
| .. 5.0.07 5.0.07 |
2221 2223 |
MUDANÇA DE CATEGORIA/CARACTERÍSTICA E PROPRIEDADE ALIENAÇÃO (BASE LOCAL) |
, 903,42 52,13 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2224 | LICENCIAMENTO ANUAL | 146,89 | VEÍCULO |
| 5.0.07 5007 |
2225 2226 |
DESALIENAÇÃO (BASE LOCAL) CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS |
52,13 5000 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| .. 5.0.07 |
2228 |
REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS (AUTOMOVEL) |
, 339,37 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 |
2230 |
ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE CRNTRC |
50,00 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 |
2231 |
REGISTRO DE MATRÍCULA DE ALUNO EM CFC |
30,00 |
HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2232 | EXAME PRÁTICO DE ACC | 50,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2301 | VISTORIA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO |
110,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 |
2302 2 |
VISTORIA-AUTOMÓVEL OU CAMIONETA VISTORIACAMINHONETE O TILITÁRIO |
130,00 1 |
VEÍCULO VEÍCLO |
| 5.0.07 | 303 | -U U VISTORIA CAMINHÃO ÔNIBUS MICROÕNIBUS CAMINHÃOTRATOR |
60,00 | U |
| 5.0.07 | 2304 | - , , -, -, REBOQUE, SEMIR-REBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE |
218,95 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2305 | TERRAPLANAGEM VISTORIA FORA DE CIRETRAN ATÉ 25 KM |
229,37 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2306 | VISTORIA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE |
6,00 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2307 | VISTORIA LACRADA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO |
100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2308 | VISTORIA LACRADA-AUTOMÓVEL OU CAMINHONETE | 120,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2309 | VISTORIA LACRADA-CAMIONETA OU UTILITÁRIO VISTORIA LACRADA - CAMINHÃO ÔNIBUS MICRO-ÔNIBUS CAMINHÃO-TRA- |
200,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2310 | , , , TOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU |
220,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2311 | DE TERRAPLANAGEM VISTORIA LACRADA FORA DO CIRETRAN ATÉ 25 KM |
300,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2312 | VISTORIA LACRADA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE |
6,50 | KM EXCEDENTE |
| 5007 | 2313 | COMUNICADO DE VENDA INCLUSÃO |
3128 | VEÍCULO |
| .. 5.0.07 |
2314 |
CANCELAMENTO DO COMUNICADO DE VENDA Ã |
, 93,83 |
VEÍCULO Í |
| 5.0.07 5.0.07 |
2315 2317 |
AUTORIZAÇO PARA TRANSPORTE ESCOLAR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO |
50,00 50,00 |
VECULO VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2318 | RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL-POR TELA |
5,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2319 2320 |
AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA 2ªVIA REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF |
93,83 91,50 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 |
2321 |
AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI Ã |
125,11 |
AUTORIZAÇÃO Í |
| 5.0.07 5.0.07 |
2322 2323 |
REGISTRO DE INTENÇO DE VENDA ONLINE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INTENÇÃO DE VENDA |
31,28 125,11 |
VECULO VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2324 | TROCA DE PLACA-MERCOSUL |
230,67 | VEÍCULO |
| BAIXA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA E COMUNICAÇÃO DE | Í | |||
| 5.0.07 | 2327 | DADOS |
50,00 | VECULO |
| 5.0.07 | 2329 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (ATÉ 50 KM DA SEDE) |
300,00 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2330 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (MAIS DE 50 KM DA SEDE) |
420,00 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2331 | AGENDAMENTO/ CADASTRAMENTO DE VEICULO PESSOA FÍSICA PARA EXAME PRÁTICO-CATEGORIA ACC E A |
60,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2332 | VISTORIA PARA 1º EMPLACAMENTO PARA DECALQUE DE MOTOR E CHASSI |
30,00 | VISTORIA |
| -PF ª |
||||
| 5.0.07 5.0.07 |
2333 2334 |
IMPRESSÃO DE LAUDO DE VISTORIA A PEDIDO-2VIA TAXA DE VISUALIZAÇÃO DE VEICULO NO DEPÓSITO |
5,00 50,00 |
CÓPIA SERVIÇO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2335 2336 |
REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS-MOTOCICLETA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E MUNICIPIO |
234,61 30114 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2337 2338 |
MUDANÇA DE CATEGORIA, PROPRIEDADE E UF MUDANÇA DE CARACTERISTICA, PROPRIEDADE E UF |
, 752,85 752,85 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2339 | CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADE FINANCEIRA E OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO |
3.000,00 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 |
2340 |
BAIXA DE RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA COM NOVOS CRVe |
138,11 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2341 2342 |
BAIXA DE ALIENAÇÃO COM EMISSÃODE NOVO CRVe CONVERSÃO DE NOVO PIV COM EMISSÃO DE NOVO CRVe |
144,00 368,20 |
VEÍCULO VEÍCULO |
49 de 107