DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.17 | 2153 | ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO PARA AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECI- MENTO INDUSTRIAL REGISTRADO |
68 UPF’S | ANÁLISE |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.17 | 2154 | EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO, DE POPULAÇÃO ANIMAL |
5 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2156 | DESINFECÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE ANIMAIS |
24 UPF’S | VEÍCULO |
DESLOCAMENTO E APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA BRUCELOSE |
||||
| 5.0.17 | 2157 | REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL, EM ANIMAIS CUJO ESTABELECI- MENTO AGROPECUÁRIO SEJA LOCALIZADO EM ALDEIAS INDÍGENAS E/ |
ISENTO | ANIMAL |
| OU MINIFÚNDIOS E PEQUENAS PROPRIEDADES, ONDE O REBANHO NÃO EXCEDA 30 (TRINTA) ANIMAIS |
||||
| 5.0.17 |
2201 |
. INSPEÇÃO DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS, POR ANIMAL Ã Í |
0,5 UPF’S ’ |
ANIMAL |
| 5.0.17 5017 |
2202 2203 |
INSPEÇO DE ABATE DE SUNOS INSPEÇÃO DE ABATE DE OVINOS E CAPRINOS |
0,3 UPFS 03 UPF’S |
ANIMAL ANIMAL |
| .. 5.0.17 |
2204 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE LAGOMORFOS |
, 0,2 UPF’S ’ |
ANIMAL |
| 5.0.17 | 2205 | INSPEÇÃO DE ABATE DE EQUÍDEOS |
0,5 UPFS | ANIMAL |
| 5.0.17 5.0.17 |
2206 2207 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE AVES INSPEÇÃO DE ABATE DE AVESTRUZ |
0,2 UPF’S 0,3 UPF’S |
MILHEIRO ANIMAL |
| 5.0.17 5.0.17 |
2208 2209 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE RÃS INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES |
1,7 UPF’S 0,5 UPF’S |
ANIMAL ANIMAL |
| 5.0.17 | 2210 | INSPEÇÃO DE PEIXES | 5 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2211 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS | 7 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2214 | INSPEÇÃO DE CEREAIS E GRÃOS |
8 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2217 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: CÁRNEOS (SALGADOS E DESSECADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS, NÃO EMBUTIDOS, CONSERVAS, SEMICONSERVAS E OUTROS)POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL. |
16,7 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2218 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: TOUCINHO, BANHA EM RAMA, UNTO E OUTROS PRODUTOS GORDUROSOS COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). |
11,7 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2220 | INSPEÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO |
15 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2221 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS | 5 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2222 | INSPEÇÃO DE LEITE DE CONSUMO PASTEURIZADO. | 6,3 UPF’S | 1000 LITROS OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2223 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS EXCETO REQUEIJÃO, RICOTA, MANTEIGA,QUEIJO E SUAS VARIEDADES. |
6,7 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2224 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS COMO REQUEIJÃO, RICOTA, MANTEIGA,QUEIJO E SUAS VARIEDADES. |
33,3 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2229 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS NÃO COMESTÍVEIS | 10 UPF’S | 100 KG OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2230 | INSPEÇÃO DE OVOS DE AVES | 1,7 UPF’S | 100 DÚZIAS E FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2231 | INSPEÇÃO DE MEL E PRODUTOS DE ABELHA |
1,7 UPF’S | 100 KG OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2301 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA BOVINOS E BUBALINOS |
2,3 UPF’S | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2302 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA EQUÍDEOS Á Ó Ã Í |
5,9 UPF’S | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2303 | ANLISE EPIDEMIOLGICA COM EMISSO DE GTA PARA SUNOS, CAPRINOS E OVINOS (LOTE COM 05 UNIDADES OU FRAÇÃO) |
3,9 UPF’S | LOTE OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2304 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA AVES E OVOS FÉRTEIS |
0,4 UPF | CENTENA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2305 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS SILVESTRES |
4,2 UPF’S | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2306 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA LAGOMORFOS |
2,8 UPF’S | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2307 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS AQUÁTICOS |
1 UPF | CENTENA OU FRAÇÃO |
| ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ABELHAS, BICHO- | ’ | MILHAR OU | ||
| 5.0.17 | 2308 | -DA-SEDA E OUTROS ANIMAIS TERRESTRES |
4,2 UPFS | FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2309 | EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2310 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 10 A 50 UNIDADES |
ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2311 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,ACIMA DE 50 UNIDADES |
ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2312 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM PROPRIEDADE SOBQUARENTENA |
11 UPF’S | VIGILÂNCIA |
| 5.0.17 | 2313 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS |
73 UPF’S | REGISTRO |
RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO ARTESANAL OU DE |
||||
| 5.0.17 | 2314 | PEQUENO PORTE QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
37 UPF’S | RENOVAÇÃO |
| 5.0.17 | 2315 | REGISTRO DO ESTABELECIMENTO ARTESANAL QUE RECEBA, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, |
73 UPF’S | DOCUMENTO |
| MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | ||||
| RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO ARTESANAL QUE |
||||
| 5.0.17 | 2316 | RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS |
137 UPF’S | DOCUMENTO |
DE ORIGEM VEGETAL
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