DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.750
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.28 | 2204 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 301 A 500 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
838,01 | SERVIÇO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.28 | 2205 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 501 A 700 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
1.066,78 | SERVIÇO |
ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 701 A 1.000 |
||||
| 5.0.28 | 2206 | M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
1.206,11 | SERVIÇO |
ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 1.001 A 2.000 |
||||
| 5.0.28 | 2207 | M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
1.743,31 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2208 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 2.001 A 3.000 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
2.126,36 | SERVIÇO |
ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS |
||||
| DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 3.001 A 4.000 |
||||
| 5.0.28 | 2209 | M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA |
3.046,62 | SERVIÇO |
| . ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS |
||||
| DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 4.001 A 5.000 |
||||
| 5.0.28 | 2210 | M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA |
3.967,09 | SERVIÇO |
| . ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS |
||||
| DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO ACIMA DE 5.000 M², |
||||
| 5.0.28 | 2211 | COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
5.807,37 | SERVIÇO |
| ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, CONTRATO SOCIAL, RESPONSÁVEL LEGAL, | ||||
| 5.0.28 | 2212 | DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E ADITIVO CONTRATUAL |
ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2213 | . CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA |
ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2214 | 2ªVIA DE LICENÇA SANITÁRIA |
ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2215 | RESTITUIÇÃO DO VALOR DE TAXA | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2216 | INGRESSO, BAIXA OU ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. |
ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 |
2217 |
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES-CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA |
ISENTO |
SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2301 | RUBRICA DE LIVROS DE ATÉ 100 FOLHAS. | ISENTO | RUBRICA |
| 5.0.28 |
2302 |
RUBRICA DE LIVROS DE 101 A 200 FOLHAS. |
ISENTO |
RUBRICA |
| 5.0.28 | 2303 | RUBRICA DE LIVROS DE 200 FOLHAS. | ISENTO | RUBRICA |
| 5.0.28 | 2401 | TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. |
ISENTO | TERMO |
| 5.0.28 | 2501 | VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE Ã |
ISENTO | VISTO |
| 5.0.29 | - | ESPECIAL NOS MAPAS DE RELAÇO MENSAL DE VENDAS-RMV. SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA-ARSAP |
VALOR | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 | CÓPIA |
| CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE | ||||
| 5.0.15 | 2023 | ACRESCER |
0,50 | CÓPIA |
| 5.0.29 | 2101 | TAXA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-TRCF-2026 | 44.843 UPF/AP | MENSALIDADE |
| 5.0.29 | 2102 | , TAXA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-TRCF-2027 |
48.742 UPF/AP |
MENSALIDADE |
Compõe essa tabela a título de informação ao cidadão a metodologia de cálculo adotada conforme legislação, sendo a fundamentação com base na Legislação vigente que regulamenta a cobrança das Taxas de competência da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA/AP .
-
Constituição do Estado do Amapá, título VIII, capítulo IX;
-
Lei Estadual Nº 2.426, de 15 de julho de 2019;
-
Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
-
Lei N° 0686/2002;
-
Lei Complementar Nº 0169, de 09 de janeiro de 2025;
-
Decreto Nº 7.315, de 24 de julho de 2025;
-
Decreto Nº 7.316, de 24 de julho de 2025;
-
Resolução COEMA Nº 059, de 15 de setembro de 2023;
-
Resolução do CERH Nº 018, de 06 de novembro de 2023;
-
Resolução COEMA N° 060, de 08 de novembro de 2023;
-
Resolução COEMA N° 062, de 02 de maio de 2024 e seu anexo.
METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA O USO DAS FÓRMULAS
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