Diário Oficial do Estado do Amapá · 28/09/2026 · pág. 64

DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.750

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026

I - FÓRMULA SEMA/AP RECURSOS HÍDRICOS VTC = X+ (UPF X RP) Onde:

Onde: VTC = Valor da Taxa Cobrada

X = Valor de Referência ao Porte de Empreendimento e ao seu Potencial Degradador UPF(AP) = Unidade Padrão Fiscal no estado do Amapá

RP = Valor Multiplicado Baseado no Porte do Empreendimento

1.1. TABELA REFERENTE AO VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO

	VALOR MULTIPLICADOR BASE	ADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO
PEQUENO(P)	MÉDIO(M)	GRANDE(G) EXCEPCIONAL(E)
2	4	10 25

1.2. TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR (Utilização de Recursos Hídricos)

CÓD.	TIPO (Tributo)	UN		P	ORTE		POTENCIAL
			P	M	G	E
5.0.26	2103 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SU-PERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO, OUTRO)	VCM	<50	>50≤100	>100≤150	>150	II
5.0.26	2104 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUB-TERRÂNEA (CONSUMO HUMANO)	VCH	<30	>30≤50	>50≤90	>90	II
5.0.26	2104 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA(OUTROS USOS)	VCH	<120	>120<180	>180<220	>220	II
5.0.26	2104 - OBRAS HÍDRICAS (BAR-RAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE,SOLEIRA DE NÍVEL,OUTROS)	CPK	<2	>2≤4	>4≤8	>8	III
5.0.26	2105 - LANÇAMENTO DE EFLUENTES	VD	<100	>100≤500	>500≤1000	>1000	III
5.0.26	2101 - FISCALIZAÇÃO E MONITO-RAMENTO DE OUTORGA	CPK	<5	>5≤10	>10≤20	>20	III
5.0.26	2106 - TRANSFERÊNCIA / ALTERAÇÃO DE OUTORGA						I
5.0.26	2102 - RENOVAÇÃO DE OUTORGA

P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR; I = PEQUENO; II = MÉDIO III = ALTO. 1.3. TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR

PORTE	P	EQUENO			MÉDIO			GRAND	E	EXCEPCIONAL
P. DEG	P	M	A	P	M	A	P	M	A	A
Declaração de Dispensa	50	60	80	70	85	120	100	160	250	400
Outorga Prévia	70	120	190	150	180	220	200	250	320	600
Outorga de Direito	140	170	220	200	240	290	280	350	450	800
Renovação	50	60	80	70	85	120	100	160	250	400
DRDH	140	170	220	200	240	290	280	350	450	800

P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR; A = ALTO; P = PEQUENO; M= MÉDIO. LEGENDA:

PORTE DO EMPREENDIMENTO	POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR	UNIDADE DE MEDIDA
P - PEQUENO	I - PEQUENO	VCM - Volume Captado/dia(m3/dia)
M - MÉDIO	II - MÉDIO	VCH - Volume Captado/hora(m3/h)
G - GRANDE	III - ALTO	VD - Volume de Diluição(m3/dia)
E - EXCEPCIONAL		CPK - Comprimento(Km2)

II - FÓRMULA SEMA/AP LICENCIAMENTO AMBIENTAL FÓRMULA PARA TAXA ADMINISTRATIVA VTC = CPPDUPF(AP)RP Onde: VTC = Valor da taxa cobrada

CPPD = Código do Porte com o Potencial Poluidor (PP, PM, PA, MP, MM, MA, GP, GM, GA e EA) UPF(AP) = Unidade de Padrão Fiscal no Estado do Amapá, mensalmente divulgado pela SEFAZ RP = Valor Multiplicado Baseado no Porte do Empreendimento

2.1 TABELA REFERENTE AO VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO

	VALOR MULTIPLICADOR B	ASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO
PEQUENO(P)	MÉDIO(M)	GRANDE(G) EXCEPCIONAL(E)
2	4	10 25

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