DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.750

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

outubro de 2026 11ª , com a finalidade de participar da “ edição do Curso de Análise de Inteligência (CAI)”, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Brasilia/DF . Conforme Plano de Aplicação e o seguinte: Área Temática Redução das Mortes Violentas Intencionais - RMVI - Repasse 2026 - Meta Específica 3 - Item 6 e 7. Ação orçamentária 2255.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Policia Civil Secretário de Justiça e Segurança Pública Presidente do FUNSEP

Protocolo 168305

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP/AP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c Lei nº 3175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018, Decreto estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018) e Decreto Governamental Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025.

Autorizar o pagamento (saque) de diárias, em favor dos servidores abaixo relacionados , em razão do seu deslocamento da sede de suas atribuições Macapá/AP , até a cidade de São Paulo/SP , no período de 19 a 24 de outubro de 2026 , com a finalidade de participar do “ Curso de Capacitação em Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Risco”, a ser realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP . Conforme Plano de Aplicação e o seguinte: Valorização dos Profissionais da Segurança Pública - VPSP - Repasse 2020 - Ação/Meta Específica 9 - Item 1 e 4 - Ação Orçamentária 2255.

DESLOCAMENTO: MACAPÁ/AP - SÃO PAULO/SP - MACAPÁ/AP

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Policia Civil Secretário de Justiça e Segurança Pública Presidente do FUNSEP

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP/AP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 2.357, de 27 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública;

Considerando a necessidade de promover a atualização técnica dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP quanto à operacionalização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, abrangendo procedimentos relacionados à execução financeira, emissão e ajustes de bilhetes e prestação de contas;

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem o grupo de trabalho responsável pela elaboração e instrução dos documentos técnicos necessários à contratação de 13 (treze) inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP no curso “Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - ESAF” :

I - Auriane da Silva Carmo - SUB TEN QPCPM - CPP/ SEJUSP;

II - Talyta Moraes da Silva - 2º SGT QPCBM - GAB/ SEJUSP;

III - Rafael Nascimento de Almeida - CB QPCBM - CAF/ SEJUSP.

Art. 2º O prazo para conclusão das atividades será de 30 (trinta) dias , podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e conforme a necessidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 28 de setembro de 2026.

79 de 107