DOEAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.750

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, que determinou o prévio e integral saneamento formal e material dos autos antes da publicação do edital de chamamento público;

CONSIDERANDO a identificação de publicações de avisos, minutas ou cronogramas ocorridas no Diário Oficial, ou sítio eletrônico antes do pleno saneamento exigido pelo órgão de assessoria jurídica;

CONSIDERANDO que a preservação da legalidade, da isonomia e da segurança jurídica impõe a eliminação de peças superadas ou eivadas de vício formal, bem como a delimitação clara dos atos administrativos válidos;

1. TORNAR NULO E SEM EFEITO, para todos os fins de instrução e eficácia processual, todas e quaisquer publicações, avisos, extratos, minutas de edital, planos de trabalho e cronogramas referentes a este processo levados a efeito no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial da União (DOU) ou portal oficial em 20/07/2026. 2.

2. FIXAR O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026 como marco temporal e oficial de convalidação e início de validade jurídica das peças instrutórias do processo, considerando-se operantes, eficazes e válidos estritamente os atos e documentos praticados a partir desta data.

3. CONFIRMAR E RATIFICAR, a partir deste marco, a prevalência e vigência exclusiva:

a) Do Plano de Trabalho de Referência revisado (com dimensão de 32 agentes de campo e dados cadastrais ajustados);

b) Da Minuta do Edital de Chamamento Público com cronograma de seleção repactuado para datas futuras e exequíveis;

c) Da Minuta do Termo de Colaboração com os dados orçamentários, cadastrais (CNPJ nº 28.332.262/0001-72) e memória de cálculo de desembolso devidamente alinhados.

1. DETERMINAR a publicação do extrato desta declaração no Diário Oficial do Estado do Amapá (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), e a sua imediata autuação no sistema de gestão de processos digitais (PRODOC/ ATTUS).

Macapá/AP, 28 de setembro de 2026.

Tornar sem efeito a Portaria n° 165/2026 - AMPREV de 28/08/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do , Amapá n° 8.729, de 28/08/2026, página 70.

Macapá/AP, 25 de setembro de 2026.

Nair Mota Dias Diretora Presidente Decreto nº 0915/2026 - GEA

Protocolo 168381

- AMPREV , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0915, de 19 de fevereiro de 2026;

Designar os servidores Adrilene Ribeiro Benjamin Pinheiro - Presidente do COFISPREV/AMPREV, Luciane Rodrigues Vieira Oliveira - Conselheira Titular CEP/AMPREV e Maria Euciane de Araújo de Souza - Conselheira Suplente CEP/AMPREV, para viajarem da sede de suas atribuições, Macapá/AP, até a cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 25 de setembro de 2026 .

A viagem tem como objetivo a participação no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS.

Macapá/AP, 25 de setembro de 2026.

Nair Mota Dias Diretora Presidente Decreto nº 0915/2026 - GEA

Protocolo 168386

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Fundação Tumucumaque

O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá - FAPEAP, na condição de Presidente do Comitê Executivo da Participação do Governo do Amapá na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, nomeado pelo Decreto nº 6342 de 06 de junho de 2025,

Superintendente de Vigilância em Saúde - SVS/AP Decreto Estadual nº 8.713/2025

Protocolo 168461

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Amapá Previdência

- AMPREV , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0915, de 19 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a destacada participação institucional do Estado do Amapá na 30ª Conferência das Partes, oportunidade em que o Estado consolidou sua posição como referência nacional e internacional na promoção da justiça climática, da ciência, da inovação, da bioeconomia e do desenvolvimento sustentável;

CONSIDERANDO que os resultados alcançados decorreram de intenso planejamento, elevado rigor técnico, capacidade de articulação institucional, comprometimento funcional e atuação integrada das equipes envolvidas, contribuindo para o fortalecimento da imagem do Estado do Amapá perante organismos nacionais e internacionais, além da prospecção de importante parcerias estratégicas e oportunidades de investimento;

RESOLVE:

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