DOMES 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS
A T O S M U N I C I P A I S
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Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.
CONSIDERANDO a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito para tornar sem efeito a nomeação da senhora Bruna Barbosa Fernandes , efetuada por meio do Decreto nº 22.637, de 19 de agosto de 2026; DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação da candidata do Concurso Público - Edital nº 001/2023, realizada por meio do Decreto nº 22.637, de 19 de agosto de 2026, conforme segue:
| Quadro Geral - Prefeitura Municipal Classificação Nome |
Cargo | Carreira Classe |
Carga Horária |
|---|---|---|---|
| 22 BRUNA BARBOSA FERNANDES |
Auxiliar Administrativo | IV-A | 44 horas semanais |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 28 de setembro de 2026.
Mário Sérgio Lubiana Prefeito
Protocolo 1876735
DECRETO Nº 22.748, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 22.646, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, QUE NOMEOU CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, EDITAL Nº 001/2023.
O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao Ofício nº 17118-2026/SEAD/PNV, protocolado sob o nº 15815, de 28 de setembro de 2026,
CONSIDERANDO que a senhora Simone Costa Soares Zanol (Autodeclarado Étnicos - Negro / Pardo) foi nomeada para o cargo de Trabalhador Braçal , da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Decreto nº 22.646, de 24 de agosto de 2026, e devidamente notificada por meio de e-mail datado de 25 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 20 e 21, parágrafo único, da Lei nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, quanto ao prazo para posse e às consequências da sua não realização;
CONSIDERANDO que a senhora Simone Costa Soares Zanol (Autodeclarado Étnicos - Negro / Pardo) não solicitou prorrogação de posse e não tomou posse até a presente;
CONSIDERANDO a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito para tornar sem efeito o Decreto nº 22.646, de 24 de agosto de 2026, em razão da não realização da posse no prazo legal; DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 22.646, de 24 de agosto de 2026, que nomeia candidata aprovada no Concurso Público Edital nº 001/2023, conforme segue:
| SECRETARIA MU |
NICIPAL DE SAÚDE | Carreira | ||
|---|---|---|---|---|
| Classificação | Nome | Cargo | Classe | Carga Horária |
| 26 | SIMONE COSTA SOARES ZANOL Autodeclarado Étnicos - Negro/Pardo |
Trabalhador Braçal | I-A | 44 Horas Semanais |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 28 de setembro de 2026.
Mário Sérgio Lubiana Prefeito
Protocolo 1877072
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956