DOMES 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

A T O S M U N I C I P A I S

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Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.

Linhares

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE DE 2026 - MAIO A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS¹
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.367.513,04
Pessoal Ativo 19.941.481,33
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis. 17.210.143,20
Obrigações Patronais 2.731.338,13
Pessoal Inativo e Pensionistas 426.031,71
Aposentadorias, Reserva e Reformas 388.872,59
Pensões 37.159,12
Outras desp. pessoal decorr. contr. terceir. ou Contrat. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 54.972,71
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exerícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 54.972,71
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 20.312.540,33
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.365.187.063,99
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art 166-A, § 1º da C 11.871.858,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF 12.652.106,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de co 12.504.100,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DES 1.328.158.999,99
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 20.312.540,33 1,53
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 79.689.540,00 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 75.705.063,00 5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 71.720.586,00 5,40
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Linhares, Emissão: 09/09/2026 , as 09:27:11
RONALD PASSOS PEREIRA MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS FREDERICO SEIDEL
PRESIDENTE CONTADOR CRC-ES 18307/O CONTROLADOR GERAL
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Protocolo 1877237

Presidente Kennedy

RESUMO DO CONTRATO N ° 08/2026 Dispensa de Licitação Nº 09/2026 Processo Administrativo nº 2272/2026 Código de identificação: 2026.058L0200001.09.0016 A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY / ES , pessoa jurídica de direito público interno, sediada à Rua Átila Vivacqua, Nº 89, centro, CEP: 29.350-000, PRESIDENTE KENNEDY/ES, CNPJ 00.683.819/0001.09, neste ato representado por seu Presidente, torna público a celebração do CONTRATO Nº 08/2026 com a empresa M. Paiva Da Silva - ME CNPJ nº 08.955.887 / 0001 - 83 , com sede na Rua Dona Senhorinha, nº 60, Bairro: Centro, Presidente Kennedy/es, CEP: 29350-000

oitenta e dois reais). VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2027 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Presidente Kennedy, 28 de setembro de 2026.

Fábio Feliciano de Oliveira Presidente CMPK/ES

Protocolo 1877222

Entidades Municipais

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS DE COZINHA, COM ENTREGAS SOB DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. VALOR TOTAL: R$ 17.082,00 (dezessete mil e

Fundo Municipal de Saúde de João Neiva

EXTRATO - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA CONTRATADA: POSTO FAVARATO SANTANA LTDA,

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956