DOEES 29/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.

Polícia Penal do Espírito Santo - PPES -

CONSIDERANDO o gozo de férias da servidora KAYALA RODRIGUES MACEDO ALVES, designada para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação - Referência FG AG, e a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos de contratação em tramitação no âmbito do PROCON-ES;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEX JUNIOR DE MEDEIROS DA SILVA, nº funcional 5154243, ocupante do cargo efetivo de Analista do Executivo, para substituir a servidora KAYALA RODRIGUES MACEDO ALVES, nº funcional 4799330, no exercício da Função Gratificada de Agente de Contratação - Referência FG-AG, durante o período de suas férias regulamentares, de 09/09/2026 a 05/10/2026.

Art. 2º DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a função de Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, durante o período referido no art. 1º:

I - ANA ISABELLI PEREIRA GONÇALVES, nº funcional 4910320;

II - VANUSA DA SILVA, nº funcional 2872340.

Art. 3º As atribuições do Agente de Contratação observarão o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 1.078/2024 e nos decretos estaduais que regulamentam a matéria.

Art. 4º Os trabalhos da Equipe de Apoio serão coordenados pelo Agente de Contratação designado no art. 1º desta Instrução de Serviço.

Art. 5º A designação prevista nesta Instrução de Serviço vigorará exclusivamente durante o período de afastamento da Agente de Contratação titular, retornando-se, após o término das férias, às designações anteriormente estabelecidas.

Art. 6º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Ronaldo Endlich Schmidt Filho Diretor Geral (Respondendo)

Protocolo 1877281

PORTARIA Nº. 225-S, de 28 de setembro de 2026.

O CORREGEDOR DA POLÍCIA PENAL , no uso da delegação de competência atribuída pela Port nº 118-S, de 07/05/24 e demais atribuições legais conferidas pelo art 13, Inc VI da LCE Nº 1.061, de 18/12/23, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, com fundamento nos artigos 247 e 249, §2º, Inc III, ambos da LCE Nº 046/94, a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar - PAD , em desfavor dos Policiais Penais, cujas matrículas funcionais e o respectivo número do processo foram relacionados na tabela abaixo, bem como o objeto do PAD consistirá na apuração de eventuais responsabilidades administrativas apontadas pelas supostas condutas descritas na coluna breve relato dos fatos, bem como demais fatos conexos que surgirem no transcurso das apurações.

Art. 2º - Determinar, por distribuição do Corregedor, que a Comissão Processante que for designada para atuar em cada processo elencado na tabela, cumpra o disposto nesta Portaria e notifiquem os acusados da instauração do PAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

BRUNO DA MATA BRANDÃO SILVA Corregedor da Polícia Penal Protocolo 1877134

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES -

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 093/2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO , ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “o”, do art.46, da Lei nº. 3.043/1975, Resolve :

Art. 1º CONCEDER , dias de férias regulamentares, à servidora abaixo:

Vitória, 25 de setembro de 2026.

FERNANDA MOTA GONÇALLO

Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 1876544

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956