DOEES 29/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

33

Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.

Art. 4º. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na forma mencionada nos seus demais artigos.

Vitoria/ES, 25 de setembro de 2026

ANDRE SANTOS DE BARROS Diretor-Geral

Protocolo 1876753

endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Penalidade de Multa, contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov.br/ notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1876895

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES -

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001650/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação para interporem “ Recurso ” em 1ª instância. O recurso deverá ser apresentado com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para recurso encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. O recurso poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviado através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Penalidade de Multa, contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov.br/ notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES Protocolo 1876876

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001676/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação para interporem “ Recurso ” em 1ª instância. O recurso deverá ser apresentado com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para recurso encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. O recurso poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviado através de correspondência para o seguinte

EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO Nº 001636/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

• DER - ES , com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos do cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interporem “ Defesa Prévia ”. A defesa prévia deverá ser apresentada com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para Defesa Prévia encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. A Defesa Prévia poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviada através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Autuação por infração de trânsito contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento está disponibilizado no endereço https://der.es.gov. br/notifcacao-de-transito-por-edital

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1876938

EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO Nº 001663/2026

O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

• DER - ES , com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos do cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interporem “ Defesa Prévia ”. A defesa prévia deverá ser apresentada com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para Defesa Prévia encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. A Defesa Prévia poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviada através de correspondência para

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956