DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.075972/2026-75, resolve:

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21046.001095/2026-70, resolve:

Designar CAMILLA LOPES MOTA, matrícula SIAPE nº 1174617, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Investigação de Entes Privados, da Coordenação-Geral de Admissibilidade, da Corregedoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 1º Conceder pensão à Marinalva Caboclo de Araújo, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor FLORISVALDO FRANCISCO PEREIRA, Matrícula SIAPE 0037023, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Rondônia, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso V, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de dezembro de 2025, data do óbito do exservidor.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.087113/2025-48, resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designar ERIKA MANGILI ANDRE, matrícula SIAPE nº 1451375, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Economia Florestal, da Coordenação-Geral de Fomento e Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000290/2026-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JANETE DA CRUZ SANTOS, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor ADEMAR ALVES SANTOS, Matrícula SIAPE 0031521, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUARIA, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora CEPLAC/BA, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07/08/2026, data do óbito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072649/2026-40, resolve:

Designar HEITOR DAGUER, matrícula SIAPE nº 1303836, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Laboratoriais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017, publicada no DOU em 1º de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.030175/2025-88, resolve:

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.070071/2026-97, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ANDRÉ CARDOSO COSTA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação de Quarentena Vegetal, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião de Reguladores e Indústrias, do Grupo de Trabalho de Assuntos Fitossanitários da Seed Association of the Americas, a ser realizada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 30/09 a 02/10/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV e Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM.

Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 66, de 02 de junho de 2025, que designa os representantes dos seguintes Setores de Vigilância Agropecuária Internacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:

III - SEV-FOR - Fortaleza/CE

a) Titular: Leopoldo Araújo Bertini

b) Suplente: Camilo Almeida Torres

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART

CLEBER OLIVEIRA SOARES

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