DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.006046/2025-38, resolve:

Nomear HELENA CRISTINA MONTEIRO para exercer o cargo comissionado executivo de Assessora Técnica da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011060/2026-34, resolve:

Nomear JULIO CESAR DA SILVA VIANA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.05.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011053/2026-32, resolve: Designar ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 2.05, deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.011054/2026-87, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora ROBERTA LAILA SENHORINHO RAMALHO, matrícula Siape nº 1164550, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.011204/2026-52, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO, matrícula Siape nº 1100398, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Ouvidoria deste Ministério das Cidades.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002653/2026-18, resolve:

Designar MARCELO ALMEIDA BASTOS, matrícula Siape nº 2280083, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Trabalho Social da Coordenação-Geral de Demandas Sociais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.015396/2024-65): Art. 1º Reconduzir MARCELO MENOSSI TEIXEIRA como membro titular, especialista na área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, referente ao período de 17 de dezembro de 2026 a 16 de dezembro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, CAROLINA SCHUTT TORRESCASANA, CPF *.224.207-, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações, código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, Estratégia e Qualidade, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000690/2026-84).

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.011185/2026-64, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora SILVIA LETICIA DE ARAUJO LOPES, matrícula Siape nº 1204182, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Ouvidoria deste Ministério das Cidades.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar JOSÉ LUIZ ARRUDA DIAS, CPF *.802.537-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações, código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, Estratégia e Qualidade, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000690/2026-84).

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.011301/2026-45, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora HELEN MIQUELOTE PINTO, matrícula Siape nº 1217460, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério das Cidades.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Designar ROSEMARY SOUZA SILVA, CPF *.029.437-, para exercer, no período de 27 de setembro 2026 a 03 de outubro de 2026, o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, Joana Alves Brito de Azambuja, código FCE 1.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em função do afastamento oficial do País.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.011184/2026-10, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula Siape nº 1859193, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Ouvidoria deste Ministério das Cidades.

RODRIGO DALVI SANTANA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA, CPF *.371.347-, do encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe do Núcleo de Consultoria Administrativa, código FCE 1.01, da Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Art. 2º Designar MAIRA CAUHI WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF *.869.427-, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Núcleo de Consultoria Administrativa, código FCE 1.01, da Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

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