DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINE FRANCIELE VIANA SANTOS, CPF *.803.446-, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Seção de Administração de Contratos, código FCE 1.04, da Divisão de Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística , da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA NELIA DO NASCIMENTO CORREA, CPF *.781.798-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Projetos Estratégicos, código FCE 1.05, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA, Coordenador-Geral de Segurança Nuclear e Radiológica (CGSR), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do "On-Site Inspections (OSI) Integrated Field Exercise (IFE) 2026", em Windhoek e Swakopmund, Namíbia, de 24 a 31/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003305/2026-12.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PEDRO MAFFIA DA SILVA, da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da reunião plenária do Grupo de Supridores Nucleares (NSG) e as reuniões relacionadas (GC, TEG, IEM, LEEM), em Buenos Aires, Argentina, de 25 a 30/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003248/2026-71.

SANY DE OLIVEIRA SANTOS, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DIDEP), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participação na Escola Conjunta ICTP-AIEA de Gestão do Conhecimento Nuclear, em Triste, Itália, de 03 a 11/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002829/2026-96.

JULIANA NASCIMENTO LAGO, da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASAI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar na Escola Conjunta ICTP-AIEA de Gestão do Conhecimento Nuclear, em Triste, Itália, de 03 a 11/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002888/2026-64.

NELSON DO NASCIMENTO ATANAZIO FILHO, do Serviço de Radiofármacos e Radiobiologia (SERFA), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da visita científica de cooperação técnica ao Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saude (ICNAS), em Coimbra, Portugual, de 31/10 a 14/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000956/2026-21.

Ministério das Comunicações

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a pedido, MÁRCIA FERREIRA CRISTALDO, CPF *.696.201-, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005086/2023-31).

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Designar LUIZ HENRIQUE PINOTTI, CPF *.360.988-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005086/2023-31).

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.141388/2026-71, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora GESILEA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, para participar do evento "Summit de Televisão das Américas da Associação Internacional de Radiodifusão/International Association of Broadcasting (AIR-IAB)", em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 13 e 14 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Cultura

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora EULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Diretora de Música da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do Worldwide Music Expo - WOMEX 2026, nas Ilhas Canárias/Espanha, no período de 19 a 26 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE - Processo nº 01400.025393/2026-61.

A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo nº 01400.018985/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito das Unidades Gestoras 340028 e 420028 da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura ( S A FC C / M i n C ) :

I. Roberta Cristina Martins, CPF .876.257-* - Ordenadora de Despesas; II. Daniel Barbosa Balabram, CPF .215.387-* - Ordenador de Despesas

Substituto;

III. Desirée Ramos Tozi - CPF n° .702.348- - Gestora Financeira; IV. Mirela Leite de Araújo, CPF nº .900.248, Gestora Financeira Substituta; V - Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima, CPF nº .906.363*, responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI - Daniele Oliveira Sampaio Matos, CPF nº .035.057, Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SAFCC/GAB/GM/MinC nº 8, de 14 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o inciso I do art. 10 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01445.000170/2026-75, resolve: Art. 1º DESIGNAR DAIANE SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 2847538, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora do Museu da Abolição, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 26 a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, a Portaria da Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026 e considerando o disposto na Portaria nº 590, de 18 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Reconduzir para mandato de três anos o membro titular da 1ª cadeira colegiada da Comissão de Ética, servidor Rafael Azevedo Fontenelle Gomes, matrícula SIAPE nº 1542081, a partir de 30 de setembro de 2026;

Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Mônica da Silva Magalhães, matrícula SIAPE nº 1554296, das funções de membra suplente associada à primeira cadeira colegiada da Comissão de Ética, a partir de 30 de setembro de 2026; e Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o processo SEI nº 01498.000602/2026-22, resolve: Art. 1º Designar a servidora LÍVIA MORAES E SILVA, matrícula SIAPE nº 2821951, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Escritório, código FCE 1.07, UORG 549, do Escritório Técnico de Olinda, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, a contar da data da publicação a 04 de outubro de 2026. Art. 2º Dispensar a servidora AMARILES ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1284817, no referido período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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