DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19 de abril de 1991, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DJALMA DA CONCEIÇÃO, mat.SIAPE nº 2096366, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Seção da Aldeia de Arcozelo da Coordenação-Geral de Difusão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019, e de acordo com o que conta do Processo Administrativo nº 60420.000281/2024-67, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné, instituído pelo Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019:

I - do Ministério da Defesa:

• a) titular: Contra-Almirante Helio Moreira Branco Junior; e

• b) suplentes: Capitão de Mar e Guerra Raphael Gustavo Frischgesell; e Capitão

• de Mar e Guerra (RM1) Haroldo Vasques Leandro;

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67284.003583/2026-18 e nº 60094.001410/2026-45, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo TMT EDUARDO RIBEIRO DA CRUZ MORILLA (Nr Ord 7789351/GAP-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67267.005543/2026-19, resolve: Dispensar, a pedido, a Segundo-Sargento BCO MARIANA RODRIGUES DA SILVA (Nr Ord 6627447/COMEXER) de ficar à disposição do Comando do Exército, e de prestar serviço na 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, na cidade de Campinas-SP.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67011.001570/2026-14, resolve: Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial BMA GLADSTON PEREIRA ALEIXO (Nr Ord 3650162/CFIAE-BR) de ficar à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAE), e de prestar serviço no Gabinete Avançado da Presidência no Distrito Federal (GADF), na cidade de Brasília-DF, a contar de 14 de setembro de 2026.

II - do Ministério das Relações Exteriores:

• a) titular: Ministra Regiane Mara Gonçalves de Melo; e

b) suplentes: Conselheiro Eden Clabuchar Martingo, Primeira-Secretária Lucianara Andrade Fonseca e Terceira-Secretária Clara Stefanello Sakis;

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

III - do Comando da Marinha:

• a) titular: Contra-Almirante Leonardo Cavalcanti de Souza Lima; e

b) suplentes: Capitão de Mar e Guerra Wendell Petrocelli de Lima; Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) Walter Marinho de Carvalho Sobrinho.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.359, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição 89, Seção 2, página 9, de 9 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19-A da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, com as alterações da Instrução Normativa GSI/PR, de 9 de janeiro de 2026, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000095/2026-00, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos para exercer atribuições análogas às do Gestor de Segurança da Informação deste Ministério, no âmbito de suas respectivas unidades administrativas e como elementos de ligação com a Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, sem prejuízo dos cargos e funções que atualmente exercem:

I - do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa: servidor Cleiton Dias; II - do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa: servidor Luiz Henrique Cavalcanti da Silva; III - da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: Coronel (FAB) Waldinez Araújo da Silva; IV - da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: 2º Tenente (EB) Marcelo Ramos Dionízio; e V - do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: Subtenente (EB) Osmane Salles Cabral. Art. 2º A designação de que trata o art. 1º não implica subordinação hierárquica à Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, cabendo aos representantes designados exercerem suas atribuições como pontos focais no âmbito de suas respectivas unidades, sob a coordenação do Gestor de Segurança da Informação do Ministério da Defesa.

Parágrafo único. Os Gestores Setoriais contribuirão para a gestão da segurança da informação e para a conformidade com as diretrizes do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, com as normas complementares do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR e com o Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI da Secretaria de Governo Digital - SGD do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 3º A atuação dos agentes públicos designados na forma do art. 1º, incisos I a V, não acarretará remuneração adicional.

Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Portaria SG-MD nº 1.979, de 3 de abril de 2023;

II - a Portaria GM-MD nº 4.188, de 16 de agosto de 2023; III - a Portaria GM-MD nº 4.891, de 3 de outubro de 2023; IV - a Portaria GM-MD nº 5.979, de 11 de dezembro de 2023;

• V - a Portaria GM-MD nº 2.710, de 27 de maio de 2024; e

VI - a Portaria GM-MD nº 5.773, de 18 de dezembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 19.04.3757.0143573/2026-83, resolve:

Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial SGS FELIPE ANDRÉ DA SILVA (Nr Ord 2751607) de ficar à disposição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça, na cidade de BrasíliaDF, a contar de 14 de setembro de 2026.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o S Ten R/1 (0312911233) DITTMAR EGON MUSSKOPF, Prec-CP: 961659259, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Policlínica Militar de Porto Alegre, em Porto Alegre-RS, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt Refm (1222292631) CARLOS ALBERTO MENEZES DA SILVA, Prec-CP: 961568658, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 12ª Região Militar, em Manaus-AM, no dia 30 de setembro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "h" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: PRORROGAR em caráter excepcional, o 3º Sgt Refm (1287223125) CLÁUDIO GERALDO OLINTO DA SILVA, Prec-CP: 961533512, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente na gestão documental do Sistema Operacional Militar Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2026, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

PRORROGAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0181086703) PEDRO PAULO CANTALICE ESTIGARRIBIA, Prec-CP: 960573477, no 3º Regimento de Cavalaria de Guardas, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor Cultural do Comando Militar do Sul, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro 2026, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

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