DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, a Cap QCO Dir (0602135972) THAYS MOTTA DE FREITAS SOUZA, do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261) os seguintes militares: - Maj Cav (0100671957) ROGÉRIO DE ASSIS FARIA JÚNIOR; e - Cap Art (0220813547) KLEBER SOARES, do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea (Brasília-DF).

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0130678741) AILTON ARAÚJO LEAL CARVALHO, do Centro de Comunicação Social do Exército (Brasília-DF), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Sede Administrativa (Brasília-DF).

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

PRORROGAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0397047127) FLÁVIO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA, Prec-CP: 961974039, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente na gestão dos sistemas e subprograma da Chefia do Preparo do Comando de Operações Terrestres, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (0115686834) OSCAR DOS ANJOS SOUZA, Prec-CP: 961601905, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cap Refm (0147482129) JESUS DE MORAIS CHAVES FILHO, PrecCP: 961637040, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Escalas de Viagens e Eventos Nacionais e Internacionais na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial, pelo prazo de 9 (nove) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, com fundamento nos art. 4º da Lei Complementar nº 97/1999, arts. 53 e 54, caput, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 1º, X, do Decreto nº 8.798, no inciso I do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 5.751, nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal e nos arts. 10, 11 e 21 do Estatuto dos Militares, resolve:

ANULAR, a nomeação do então 1º Ten Med (010204545-7) WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR, constante da Portaria - DGP/C Ex nº 241, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 12 de novembro de 2010.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento nº 14 - AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS DURÇO, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor civil AFFONSO PAULO DURÇO, matrícula SIAPE 0071840, falecido em 25 de julho de 2026, aposentado, tendo como referência, na data do óbito, os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (código SIAPE 482079), Classe "S", Padrão I, Nível Auxiliar (NA), 29% (vinte e nove por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE, sendo a aposentadoria de proporcionalidade integral e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados contidos na Apostila ao Título de Inatividade do Processo de Aposentadoria Nº 08225/95-DPC, expedida pela extinta DCIP em 9 de outubro de 2007. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do exservidor civil, sendo o valor mensal da mesma pensão calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Segundo-Sargento QE RUBENS SOARES DA SILVA JÚNIOR (Idt nº 073.609.324-6), a partir de 1º de outubro de 2026, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Segundo-Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC) nº 002/2026, Sessão nº 002/2026, da JISRev-1/RECIFE (Cmdo 7ª RM), de 8 de junho de 2026 e Parecer Técnico da Divisão de Perícias Médicas da D Sau nº 015/2026, de 23 de junho de 2026, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 23 de junho de 2026.

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 5006154-16.2024.4.02.5108, junto ao Juízo da 1ª Vara Cível Federal de São Pedro da Aldeia, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 030-SS.1.2/SVP 2, de 15 SET 26, publicada no DOU nº 177, de 18 SET 26, que reformou, por decisão judicial, a contar de 27 SET 23, GABRIEL DE ANDRADE STEINER, EB 021306977-6, na graduação de Aluno CFGS, com proventos integrais de 3º Sargento, vinculado à SVP Niterói (Cmdo AD/1ª DE).

1. REFORMAR

a contar de 27 SET 23, GABRIEL DE ANDRADE STEINER, EB 021306977-6, na graduação de Aluno CFGS, com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com o art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso III do art. 108, o art. 109 e o inciso IV do art. 114 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e com o Parecer de Força Executória nº 00215/2026/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 1º SET 26, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

1. CONCEDER

ao Aluno CFGS (EB 021306977-6) GABRIEL DE ANDRADE STEINER, o previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 27 SET 23, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente de serviço.

Gen Div EMÍLIO VANDERLEI RIBEIRO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015, combinado com artigo 4º, inciso XXII, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo EB: 64467.006451/2026-01, resolve:

PROMOVER o então Subtenente da Qualificação Militar de Subtenentes e Sargentos de Infantaria - QMS Inf (047764673-1) LUIZ ANTONIO SCHIAVON CORDEIRO, por decisão judicial, em ressarcimento de preterição, ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais - Administração-Geral, a contar de 1º de junho de 2009, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado em 16 de abril de 2026, proferido pela Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1), nos autos do processo nº 003521457.2009.4.01.3400, em trâmite perante o juízo da 20ª Vara Federal Cível da SJ D F.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015, combinado com artigo 4º, inciso XXII, do Regulamento do DepartamentoGeral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

RETIFICAR a Portaria de Pessoal - DGP/C Ex Nº 15, de 8 de março de 2022, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2022, Edição nº 47, Seção 2, a qual promoveu, em ressarcimento de preterição e em estrito cumprimento a provimento jurisdicional, o então Primeiro-Tenente Temporário (073734604-9) EDSON FLÁVIO DINIZ GOMES FILHO ao posto de Capitão, com o termo inicial de vigência do referido ato, a fim de adequá-lo ao exato comando do título judicial exequendo, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado em 30 de novembro de 2020, proferido pela Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), nos autos do processo nº 0802794-27.2017.4.05.8200, que tramitou perante o juízo da 2ª Vara Federal da SJPB, e em atenção ao Parecer de Força Executória nº 00571/2026/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 21 de setembro de 2026, conforme segue: ONDE SE LÊ: a contar de 22 de novembro de 2021, LEIA-SE: com efeitos a contar de 30 de abril de 2009.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

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