DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

EB: 65344.003423/2026-83

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MONICA AMARAL COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 1061105, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR, para o serviço ativo do Exército, o 2º Sgt R/1 (0194987632) ERLON RICARDO TOFFANELL VALENTE, para ocupar o cargo de Auxiliar, no Ministério da Defesa (Rio de Janeiro-RJ), referenciação 42.3300.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 27 de setembro de 2026.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR, para o serviço ativo do Exército, o Cap R/1 (0497910539) NÉDSON LUIZ DOS SANTOS CAMPOS, para ocupar o cargo de Analista, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), referenciação 15.6100.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de outubro de 2026.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR, para o serviço ativo do Exército, o 2º Sgt R/1 (1126547148) REINALDO DA SILVA, para ocupar o cargo de Auxiliar, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), referenciação 42.3300.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 25 de setembro de 2026.

O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 86.1769.19 SÉRGIO NISHIGUCHI previsto na Portaria nº 42/2024 deste Centro, na função de Assessor de Marketing e Relações Institucionais, NEO 01.2 do CEFAN, na área de atuação de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19JUN2026 a 18JUN2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 19JUN2026.

C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA

O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1MC 86.3916.58 JORGE ANTÔNIO DE LIMA previsto na Portaria nº 43/2024 deste Centro, na função de Auxiliar da Seção de Licitações e Contratos, NEO 11.7.0.14 do CEFAN, na área de atuação de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13JUN2026 a 12JUN2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 13 JUN 2026.

C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA

O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 05.9559.47 ANDRÉ DOMINGUEZ FREITAS previsto na Portaria nº 40/2024, deste Centro, na função de Encarregado da Coordenadoria de Paraquedismo, NEO 10.3.1 da Comissão de Desportos da Marinha (CDM), na área de atuação de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2026 a 30JUN2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 30 JUN 2026.

C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA

O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍISICA ALM1RANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alfnea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capitulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do CMG (RMI-FN) 86.9744.83 LEVI BERNARDO DE OLIVEIRA FARIA previsto na Portaria nº 44/2024, deste Centro, na função de Superintendente de Administração, NEO 10 do CEFAN, na área de atuação de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2026 a 30JUN2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 0I JUL 2026.

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso XIII, art. 2º, anexo C da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, combinado com o § 2º e o inciso III do art. 94, inciso II do art. 115 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 21JUL2026, o 1ºTen (FN) 15.0075.37 GABRIEL TORRES DA SILVA, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a 21 JUL 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 06AGO2026:

1º Ten (IM) 12.0472.28 EDUARDO NUNES SANTOS JUNIOR; e 1º Ten (IM) 12.0475.20 JOÃO PEDRO RODRIGUES GOMES.

II - a partir de 15JUL2026:

1º Ten (IM) 12.0479.70 NIKOLAS HARTMANN DO AMARAL.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: 1ºTen (IM) 16.0025.63 SAHRAH LUCIANA NASCIMENTO E SILVA; e

2ºTen 17.0138.36 LORRAN LUCAS PEREIRA DA SILVA BUTTA.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6o , da Lei no 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 026.000.45470, de 8 de Setembro de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-ET 97.1150.70 FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, a partir de 8 de Setembro de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG RODRIGO ROCHA BARROS

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