DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da então Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025 e pela Portaria GM/MD nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº 63014.004658/2026-07, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor MARCO AURÉLIO BARCELLOS XAVIER, matrícula SIAPE nº 1819172, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Licença para Atividade Política, com remuneração, de 3 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e pela Portaria nº 4.399, de 26 de Agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60066.000152/2026-17, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) MARLON GALDINO DA SILVA para o cargo de CoordenadorGeral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral do Projeto Soldado Cidadão, do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e pela Portaria nº 4.399, de 26 de Agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60066.000152/2026-17, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) RAPHAEL ALVES RESENDE para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação de Operações - Inteligência, da Coordenação-Geral de Projetos Rondon, do Departamento de Projetos Sociais, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.140903/2026-07, resolve:

Art. 1º Dispensar LEANDRO REIS COSTA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 2287338, CPF nº *.628.783-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOSEANE ALMEIDA LIMA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 1010318, CPF nº *.407.783-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062063/2026-26, resolve:

Art. 1º Designar SARA REGINA SANTOS SAMPAIO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1780932, CPF nº *.298.447-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional de Amapá - SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MICHELLE PACHECO GÓMEZ, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3555369, CPF nº

*.925.195-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional de Amapá - SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142101/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar JEORGE LUÍS AGUIAR BARBOSA DE MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1148214, CPF nº *.864.481.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142101/2026-23, resolve:

Art. 1º Nomear JEORGE LUÍS AGUIAR BARBOSA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1148214, CPF nº *.864.481.-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, código CCE-1.05, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.146643/2026-75, resolve:

Art. 1º Dispensar IZOLDA MARCELA BARROSO FERNANDES COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2044417, CPF nº *.360.202, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Gabinete, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar LUIZ EDMUNDO LEITE MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719114, CPF nº *.288.572-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Gabinete, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.146605/2026-12, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ MARIA E SOUZA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1655573, CPF nº .654.042-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Dispensar, a pedido, ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 2528587, CPF nº .025.612-*, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Designar DIEGO LIMA AGUIAR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1287621, CPF nº *.438.472-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da - Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará SR(30)STM, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.140903/2026-07, resolve:

Art. 1º Dispensar LEANDRO REIS COSTA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 2287338, CPF nº *.628.783-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOSEANE ALMEIDA LIMA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 1010318, CPF nº *.407.783-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

O Diretor-Presidente das Centrais de Abastecimento, no uso da sua atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autoriza o afastamento do País do Sr. Bruno Moreira Santos, Chefe de Gabinete da Presidência das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com o objetivo de participar da Conferência WUWM 2026 (World Union of Wholesale Markets), do programa "Parcerias de Mercado da Amizade" (Friendship Market Partnerships), e participar da cerimônia de assinatura de Memorando de Entendimento (MOU), entre as Ceasas Brasileiras e importantes mercados atacadistas chineses, em Tianjin/China, no período de 02/11 a 11/11 de 2026, com ônus para a CeasaMinas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

FELIPE RODRIGUES ÁVILA Em exercício

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