DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O Diretor-Presidente das Centrais de Abastecimento, no uso da sua atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autoriza o afastamento do País do Sr. Sheldon Geraldo de Almeida, Diretor Financeiro das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com o objetivo de participar da Conferência WUWM 2026 (World Union of Wholesale Markets), em Tianjin/China, no período de 30/10 a 09/11 de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a CeasaMinas.

FELIPE RODRIGUES ÁVILA Em exercício

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa INPI/PR nº 86, de 10 de agosto de 2026, e no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, considerando as informações constante dos autos do processo nº SEI 52402.024906/2026-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o servidor MARCELO PETULANTE FERNANDES, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, matrícula nº 1343265, a ingressar no teletrabalho em regime integral no exterior, no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, pelo prazo de 3 (três) ano, a partir de 03 de novembro de 2026, conforme disposto no art. 12, § 9º, inciso I, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, combinado com o art. 36, § 8º, I da Portaria Normativa INPI/PR nº 86, de 10 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.069474/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder à servidora, ANA CARLA DE ARAÚJO MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 2089799, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Experiência do Cidadão, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.069474/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor, HALISSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1987560, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, inciso II, alínea "b", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e o que consta do processo nº 14021.069924/2026-34, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 2 (dois) anos, o exercício provisório do servidor MARCIO MARQUES GABARDO, matrícula SIAPE nº 1141797, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior - ACE, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para atuação no Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 437, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 34, onde se lê: "Processo nº 52315.101856/2023-56, resolve:", leia-se: "Processo nº 52315.001559/2026-54, resolve:".

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 447, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância do cargo", leia-se: "código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância do cargo".

AUTORIZO o afastamento do País, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM E TRANSPORTE SERÃO CUSTEADAS PELA REDE DE CONSUMO SEGURO E SAÚDE (RCSS), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

VALNEI SMARÇARO DA CUNHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Siape n.º 1413115, para representar o Inmetro participando na Sessão Plenária Anual da Rede de Saúde e Consumo Seguro, bem como no 15º Fórum Internacional de Proteção ao Consumidor na América Latina, em San Salvador, El Salvador, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas de passagem, meia diária e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006403/2026-44).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador-Geral de Relações Internacionais, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Encontro da Propriedade Industrial dos Países Lusófonos e da Conferência Internacional comemorativa dos 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal" (INPI-PT), que ocorrerá em Lisboa, Portugal, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, com ônus, cujo período de afastamento é de 14 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora KAREN VILELA LIMA, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação ," IV Seminário Regional OMPI/AECID/OEPM sobre os Sinais Distintivos de uso coletivo: Indicações Geográficas e suas relações com Marcas, Marcas Coletivas e Marcas de Garantia e de Certificação", em Montevidéu, no Uruguai, de 06 a 09 de outubro de 2026, promovida pela Oficina Espanhola de Patentes e Marcas, pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 05 a 10 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora TATIANNE DOS SANTOS SOUZA FARIAS, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação ," IV Seminário Regional OMPI/AECID/OEPM sobre os Sinais Distintivos de uso coletivo: Indicações Geográficas e suas relações com Marcas, Marcas Coletivas e Marcas de Garantia e de Certificação", em Montevidéu, no Uruguai, de 06 a 09 de outubro de 2026, promovida pela Oficina Espanhola de Patentes e Marcas, pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 05 a 10 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora MAYARA SILVA DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, para participar da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, da Organização dos Estados Americanos, em Antígua, Guatemala, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.217885/2026-04.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDA MACHADO GIVISIEZ para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026.

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 8, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 62, seção 2, página 23, de 1º de abril de 2026, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 26, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, página 18, de 31 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00135.206653/2026-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

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