DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

No DESPACHO Nº 101/2026, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País da servidora RAQUEL CAROLINE ALVES LACERDA,

onde se lê: "...no período de 15 a 26 de agosto de 2026..."

leia-se: "...no período de 16 a 26 de agosto de 2026..."

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016905/2026-64, resolve:

No DESPACHO Nº 102/2026, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País da servidora CAMILA DE CARVALHO GONZAGA,

onde se lê: "...no período de 15 a 26 de agosto de 2026..."

leia-se: "...no período de 16 a 26 de agosto de 2026..."

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016905/2026-64, resolve:

No DESPACHO Nº 103/2026, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País do servidor OSCAR QUIROGA DE PRADO,

onde se lê: "...no período de 15 a 26 de agosto de 2026..."

leia-se: "...no período de 16 a 26 de agosto de 2026..."

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02017.003128/2026-19, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/09/2026, o cargo de Analista Administrativo, código 1007730, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora MARIA ISABEL SEIBEL REIS, matrícula Siape nº 350*, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a capacitação do servidor:

ANDREI LANGELOH ROOS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Encontro Nacional do Memorando de Entendimento (MoU) para la Conservaçao de aves de pastizais e seus habitats", em Montevideo, Uruguai, de 13 a 15 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Ministério de Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e considerando o Processo nº 48300.001456/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, ao servidor GEVALTER DE FREITAS NEVES, matrícula SIAPE nº 451635, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designação em caráter excepcional, THAIS INGRINDE DE SOUZA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2170883, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.15, no período de 5 a 11 de outubro de 2026, em razão dos impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto eventual.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Marlon Arraes Jardim Leal. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Programa. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Filipinas. FINALIDADE: Participar, como painelista convidado pela IRENA, da sessão sobre biocombustíveis sustentáveis no AEBF 2026, para apresentar a experiência brasileira em políticas de biocombustíveis, contribuir para a implementação do Belém 4X Pledge e fortalecer a cooperação Brasil-Japão-ASEAN em combustíveis sustentáveis. PERÍODO: 05/10/2026 a 10/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de João Daniel de Andrade Cascalho. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Participar da visita à refinaria de Sines GALP e da Conferência IberoBrasileira de Energia - CONIBEM. PERÍODO: 09/11/2026 a 14/11/2026. TIPO DE A FA S T A M E N T O : com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Na Portaria de Pessoal ANM nº 578, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 18 de setembro de 2026, Seção 2, página 53, que trata de autorização para afastamento do país,

onde se lê:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus parcial para a ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 26 a 29 de outubro de 2026, para integrar a Delegação Brasileira no Brazilian Mining Day e participar nas atividades do IMARC, que será realizada na Cidade de Sydney, Austrália.

leia-se:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus parcial para a ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 23 a 30 de outubro de 2026, para integrar a Delegação Brasileira no Brazilian Mining Day e participar nas atividades do IMARC, que será realizada na Cidade de Sydney, Austrália.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1265903, para exercer o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado do Mato Grosso, código FCE 1.13. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos:

Art. 2º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

Art. 3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 718, de 11 de maio de 2025.

BRUNO CONDE CASELLI

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