DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

IV - Diretoria de Proteção Territorial - DPT:

a) titular: Camila Abuassi de Faro Passos; e

b) suplente: Lumara Cristina Martins Santos.

V - Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem:

Ministério da Previdência Social

a) titular: Manoel Batista do Prado Junior; e

• b) suplente: Nina Paiva Almeida.

Art. 2º Designar as seguintes pessoas, como representantes titulares e suplentes, da Bancada Sindical da Mesa Setorial de Negociação - Funai:

• I - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef:

• a) titulares: Mônica Machado Carneiro, Gilmar Campos Soeiro e Aline Maciel de Carvalho; e b) suplentes: Emerson de Oliveira Souza, Crizantho Alves Fialho Neto e Ellen Ribeiro Veloso. II - Indigenistas Associados - INA:

• a) titular: Romeu Tavares de Lima Neto; e

• b) suplente: Carolina Delgado de Carvalho.

III - Associação Nacional dos Servidores da Funai - Ansef:

• a) titular: Wagner Pereira Sena; e

• b) suplente: Cleso Fernandes de Moraes.

Art. 3º A participação das pessoas representantes na Mesa Setorial de Negociação - Funai será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, devendo ocorrer durante o expediente regular de trabalho, sem prejuízo das atribuições funcionais. Art. 4º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal Funai nº 496, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2026, Seção 2, página 85, e a Portaria de Pessoal Funai nº 789, de 25 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 27 de maio de 2026, Seção 2.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, caput, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o art. 17, caput, inciso III, o art. 25 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, nos termos do art. 18, incisos V e VI do Decreto nº 10.188, de 18 de dezembro de 2019, no art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e considerando as deliberações do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev, bem como o que consta no Processo SEI/MPS nº 10128.130421/2022-03, resolve:

Art. 1º O Comitê da Compensação Previdenciária de que trata o § 1º do art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, é composto dos seguintes membros:

I - do Ministério da Previdência Social:

a) KATIA BARRETO MARCINIAK, na condição de Coordenadora e CLÁUDIA FERNANDA ITEN, como membros titulares; e

b) MARIA DO SOCORRO MOURA BEZERRA VIANA e ANA DE ARAÚJO CARRARI, como suplentes;

II - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

a) RENATO LUIZ PINTO DE ARAÚJO e GABRIEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, como titulares; e

b) DANIELE CRISTINA VICENTIM JANUÁRIO e RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ, como suplentes;

III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon:

• a) HELOISA VALENTE DE THOMAZI, como titular; e

b) THALES BICALHO, como suplente;

IV - do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da União:

• a) CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, como titular; e

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.509 - Designar ALEXSANDRE TEIXEIRA AMAZONAS, matrícula nº 0474985, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em ManicoréAM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.513 - Dispensar, a pedido, MARIA EMILIA AZEVEDO DE SANTANA, matrícula nº 1853393, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA .

Nº 1.514 - Dispensar IANE JARAWARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3448870, do encargo de substituta do Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação Regional Médio Purus-AM.

Nº 1.515 - Designar IZAC DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 0446314, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação Regional Médio Purus-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.516 - Designar JOÃO PEDRO VALADÃO CAMPOS RIBEIRO, matrícula nº 1492224, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Monitoramento Remoto e Sistema de Informação Territorial, código FCE 1.05, da Coordenação de Monitoramento e Produção de Informações da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.510 - Nomear FRANCISCO BERNARDO DA SILVA, CPF n° xxx.307.862-xx, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Coari-AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 1.511 - Nomear JOSE WELGA LIMA DA SILVA, CPF nº xxx.615.812-xx, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional Médio Juruá-AM.

Nº 1.512 - Designar CLEVER SENA DOS SANTOS, matrícula nº 1153247, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Avançada Cuminapanema III-PA, subordinada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino, e ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 1.517 - Designar ALINE CECILIA SENA MOURA, matrícula nº 3519642, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Pontes e Lacerda-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

b) SUELLEN PATRICIA SILVESTRE RIBEIRO ALBERNAZ, como suplente;

V - dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal:

a) RENATA MONFORT CAVALCANTI ALVES, pelo RPPS do Estado de Pernambuco e FILIPE CLEPARD MATHIAS, pelo RPPS do Estado de São Paulo, como titulares; e

b) ROSIMERI PAES DA SILVA, pelo RPPS do Estado do Paraná e MARIA DO ESPÍRITO SANTO NUNES CAVALCANTE, pelo RPPS de Estado do Piauí, como suplentes; VI - dos RPPS dos Municípios: a) EWERTON LUIZ MORENO, pelo RPPS de Curitiba/PR e HELLEN DE OLIVEIRA CRUZ COSTA, pelo RPPS de Salvador/BA, como titulares; e

b) JOSIANE RIBAS BUENO, pelo RPPS de Jaraguá do Sul/SC e GIOVANA DE FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA, pelo RPPS de São José dos Campos/SP, como suplentes; e VII - da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, sem direito a voto: a) LEANDRO AFONSO FRANCA CORDEIRO, como titular; e

• b) WALLACE PREVOT DA SILVA, como suplente.

Parágrafo único. A participação no Comitê da Compensação Previdenciária será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRPC/MPS nº 952, de 10 de junho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0109762-84.2016.4.02.5112, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.000929/2026-13, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal FRANCIS ANTONIO DO NASCIMENTO FLORES, matrícula nº 0.911.545, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00024/2026/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 24721494, págs. 4/5.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 5006305-91.2024.4.02.5104, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.011749/2026-59, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 0.654.956, na época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00090/2026/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 27131552.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de Pessoal Funai nº 1.478, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 18 de setembro de 2026, Seção 2, página 56, onde se lê: "... para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.", leia-se: "... para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação Regional de Manaus-AM."

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 08782.000401/2026-69, resolve: Declarar vago, a partir de 21 de junho de 2026, o cargo efetivo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pela servidora MARINA FABA COSTA, matrícula nº 0445314, em razão de seu falecimento.

WILTON REIS SILVA FAHNING

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 3504.033880/2026-73, e Tarefa PAT nº 1610858778, e na forma da legislação vigente, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria DCOMB-RPPU/INSS nº 590, de 5 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 154, de 17 de agosto de 2026, página 62, seção 2, referente a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria do servidor DECIO ARAUJO, matrícula SIAPE 0941200, tendo em vista publicação em duplicidade, sendo válida a publicação em 10/8/2028, publicada no DOU nº149, seção 2, pag. 74, já publicada no BSE.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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