DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no consta do processo nº 50500.055546/2026-82, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Yasmin Yorrane Duarte, SIAPE nº 1206804, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente, código FCE 1.15, da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias - Gerod, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 28 de setembro a 9 de outubro de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo n° 50615.002331/2026-71, resolve:

Nº 4.832 - Art. 1º Fica dispensado o servidor Silvio Elissandro Lopes Pereira Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063676, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.833 - Art. 1º Fica designado o servidor José de Ribamar Mendes Cantanhede, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547360, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesDNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13 da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.002831/2019-43, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1560196, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Obras Ferroviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50018.000939/2023-58, resolve:

Nº 4.835 - Art. 1º Fica dispensada a servidora Karla Costa Alves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891297, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Engenharia, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.836 - Art. 1º Fica designado o servidor Ivanilton Almeida da Silva Junior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1337801, para substituir a função de Chefe do Serviço de Engenharia, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesDNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50622.002214/2026-19, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Cezar Eduardo Monteiro Chaves, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547146, para exercer a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 708 de 10/06/2015, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 11/06/2015, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente as competências elencadas nos artigos 21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR 1 (UM) servidora do quadro do DNIT, designada para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA Superintendente

Ministério do Turismo

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Designar LUDMILA RODRIGUES PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1543392, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Administração, da SecretariaExecutiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MTur nº 33, de 15 de setembro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

DESIGNAR PAULO NEHME, matrícula SIAPE nº 1243258, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 a 25 de outubro de 2026.

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução e de Regulação, para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no período de 30 de setembro de 2026 a 3 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR DE POLÍTICA ECONÔMICA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO BARBONE GONZALEZ, matrícula 8.706.963-6, para exercer interinamente, pelo prazo de 15 dias, a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WAGNER PIAZZA GAGLIANONE, matr. 9.574.409-6, para exercer interinamente, pelo prazo de 14 dias, a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gemaf/Comaf), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Designar o servidor SERGIO LEAO, matr. 9.076.069-7, para exercer interinamente, pelo prazo de 14 dias, a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA4, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gemaf/Comaf). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.913, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.52, de 02 de de julho de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1937, de 30 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 143, Seção 2, p. 82, de 31 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.105885/2024-28. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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