DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00038629/2026, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 01/10/2026, a servidora MARIA ADRIANA RUFINO DE CARVALHO, matrícula 20631, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC4, de Assessora-Chefe Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Dispensar, a contar de 01/10/2026, a servidora INES GOMES COSTA MENDES, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-01, de Secretária Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 3º Nomear, a contar de 01/10/2026, a servidora INES GOMES COSTA MENDES, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 4º Designar, a contar de 01/10/2026, o servidor EUDES NEVES DA SILVA SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança, código FC-01, de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, em razão de afastamento regulamentar do titular e de sua substituta, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA WALERIA CARVALHO MENDES MACENA, matrícula 28642, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código CC04, de Assessor-Chefe Nível IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Rondônia, no período de 29/09 a 04/10/2026.

Art. 2º Dê-se ciência. Publique-se.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar o servidor GILSON DIAS LIMA, matrícula nº 25034, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio Marcos Martins Manvailer da Procuradoria da República no Município de Ourinhos, por motivo de férias da titular.

2. Dispensar, a partir de 28/09/2026, o servidor FERNANDO CANDIDO PUCCINI, matrícula nº 19921, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio Marcos Martins Manvailer da Procuradoria da República no Município de Ourinhos.

3. Designar o servidor GILSON DIAS LIMA, matrícula nº 25034, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio Marcos Martins Manvailer da Procuradoria da República no Município de Ourinhos.

Art. 2º O membro designado fará jus à Gratificação por Substituição que importe Acumulação de Ofícios (GAJU/GECO) de que trata a Resolução Conjunta PRESI-CN nº 3, de 16 de setembro de 2026, desde que observadas as disposições constantes da Portaria PGR/MPU nº 94, de 17 de setembro de 2026 (1899750); Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; Instrução Normativa nº 1, de 24 setembro 2014, da Secretaria-Geral do MPU; e Despacho nº 1104/GAB-PGJM/MPM (1900083).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0003794/2026-20 e, ainda, o disposto na Portaria nº 221/PGJM, de 23 de setembro de 2026 (SEI 1903239), resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o Dr. ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI, Procurador de Justiça Militar, da 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 5 de outubro de 2026. Art. 2º Remover, a pedido, o Dr. SOEL ARPINI, Procurador de Justiça Militar, da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS para a 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 5 de outubro de 2026.

Parágrafo único. O Membro a que se refere o caput permanecerá atuando na Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS até o dia 2 de novembro de 2026, sem ônus para o Ministério Público Militar, com trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 3 de novembro de 2026, devendo apresentar-se em sua nova lotação em 18 de novembro de 2026.

Art. 3º Remover, a pedido, o Dr. MAX BRITO REPSOLD, Procurador de Justiça Militar, da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR para a Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS, a contar de 5 de outubro de 2026.

Parágrafo único. O Membro a que se refere o caput permanecerá atuando na Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista/RR até o dia 2 de novembro de 2026, sem ônus para o Ministério Público Militar, com trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 3 de novembro de 2026, devendo apresentar-se em sua nova lotação em 18 de novembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0006525/2025-68, resolve: Art. 1° Designar o servidor JOSÉ BATISTA DE SALES, matrícula n° 60009136, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA , que atualmente ocupa.

Art. 2° Designar o servidor ALBÉRICO MUNIZ ALVES DOS SANTOS, matrícula n° 6001246-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos Processos nº 19.03.0000.0005229/2025-74 e 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1908-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o 2º e o 4º Ofícios da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 28/09/2026 a 02/10/2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar).

Art. 2º O membro designado fará jus à Gratificação por Substituição que importe Acumulação de Ofícios (GAJU/GECO) de que trata a Resolução Conjunta PRESI-CN nº 3, de 16 de setembro de 2026, desde que observadas as disposições constantes da Portaria PGR/MPU nº 94, de 17 de setembro de 2026 (1899750); Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; Instrução Normativa nº 1, de 24 setembro 2014, da Secretaria-Geral do MPU; e Despacho nº 1104/GAB-PGJM/MPM (1900083).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0005229/2025-74, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1974-7, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o 4º Ofício da 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar).

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar a servidora TATIANNE DE OLIVEIRA COELHO PASSOS, Analista do MPU/Direito, matrícula n° 6007322-5, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-04.

Tribunal de Contas da União

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do documento nº 81.142.920-5, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 29 de setembro de 2026, nos termos do art. 12 da Resolução-TCU nº 381, de 6 de março de 2026, Guilherme Mazarello Nobrega de Santana, matrícula 13010-9, do cargo em comissão de Assistente exercido no Gabinete do Ministro Bruno Dantas.

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2026, AFONSO FRANKLIN MEIRELES DE ARAUJO, matrícula 3861-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

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